- Governo suspende 3,4 milhões de multas no sistema free flow; motoristas têm até 16 de novembro para quitar débitos sem infração adicional.
- Quem pagar até a data poderá recuperar pontos na CNH; a suspensão vale apenas até 16 de novembro.
- A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e passa a vigorar a partir de amanhã com a publicação da deliberação.
- Concessionárias têm 100 dias para se adaptar ao sistema e integrar dados; a cobrança será disponibilizada na carteira digital de trânsito.
- Ressarcimento para pagamentos já efetuados pode chegar a até 93 milhões de reais; o sistema enfrenta críticas pela evasão e pela falta de integração nacional.
O governo brasileiro anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema free flow de pedágio. Motoristas terão 200 dias para quitar débitos sem multas e sem novas autuações durante esse período. A medida vale até meados de novembro.
Segundo o Ministério dos Transportes, o prazo começa a contar a partir da publicação da deliberação e se estende até dia 16 de novembro. Quem quitar as tarifas dentro desse prazo poderá recuperar pontos na CNH, conforme regras vigentes.
A suspensão entra em vigor amanhã, com a publicação oficial da resolução. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante evento de assinatura da resolução e da plataforma que acompanha o processo.
Detalhes da medida
Concessionárias terão 100 dias para adaptar sistemas e integrar dados à carteira digital de trânsito. A cobrança plena ficará disponível a partir desse momento, com a manutenção da suspensão até 16 de novembro apenas.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que a decisão foi tomada por critério de justiça, buscando beneficiar motoristas que não tinham informação clara sobre o pagamento do pedágio no free flow.
Quem já pagou multas em atraso poderá pedir ressarcimento aos órgãos de fiscalização estaduais. O Ministério de Transportes estima que o ressarcimento possa chegar a até 93 milhões de reais.
Contexto e críticas
O sistema free flow, implementado em 2021, utiliza pórticos para cobrança sem cancelas. Até fevereiro, registrava mais de 3 milhões de autuações por evasão, com picos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.
Diversos motoristas enfrentaram dificuldades para pagar débitos sem uma integração nacional entre plataformas, o que motivou a suspensão temporária das multas e a simplificação do processo de pagamento.
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