Lula promulga acordo Mercosul-UE com decreto

Lula assina o decreto de promulgação do acordo Mercosul- União Europeia, em evento no Palácio do Planalto.
A entrada em vigor provisória será em 1º de maio, com redução graduada de tarifas e cotas para produtos sensíveis.
A vigência plena depende da ratificação de todos os países-membros da União Europeia.
Principais pontos: eliminação gradual de tarifas para grande parte dos produtos, regras de serviços e investimentos e participação de compras públicas.
O acordo também traz robustos compromissos ambientais, sanitários e de propriedade intelectual, além de facilitar a atuação de micro, pequenas e médias empresas.

O presidente Lula da Silva assinou nesta terça-feira o decreto de promulgação do acordo Mercosul-União Europeia no Palácio do Planalto. A medida conclui a etapa formal de ratificação pelo Brasil e incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. O ato marca o início de uma vigência provisória.

O acordo, fruto de mais de 20 anos de negociações, cria uma zona de livre comércio entre os blocos e prevê a redução de tarifas, facilitação de investimentos e ajustes regulatórios. A promulgação depende ainda da ratificação pelos demais membros do Mercosul e da União Europeia para vigência plena.

Principais pontos do acordo

Redução de tarifas: Mercosul zeraria 91% das tarifas em até 15 anos; a UE, 95% em até 12 anos. As reduções devem ampliar o comércio entre as regiões.
Tarifa zero para indústria: produtos industriais do Mercosul entram na UE sem impostos, como máquinas, carros e aeronaves.
Produtos agrícolas sensíveis: haverá cotas e redução parcial de tarifas para itens como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
Salvaguardas para a agricultura: a UE pode restabelecer tarifas em caso de influxo excessivo ou queda acentuada de preços.
Compromissos ambientais: regras para evitar desmatamento ilegal; possível suspensão do acordo em caso de descumprimento do Acordo de Paris.
Regras sanitárias: padrões sanitários e fitossanitários elevados permanecem.
Serviços e investimentos: redução de barreiras e maior igualdade para investidores estrangeiros em finanças, telecomunicações e transporte.
Compras públicas: empresas do Mercosul poderão participar de licitações na UE.
Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias.
Pequenas e médias empresas: simplificação de custos e burocracia para exportadores menores.

Durante viagem à Europa em abril, Lula defendeu o acordo como símbolo de cooperação e de multilateralismo, destacando a importância de regras comerciais equilibradas para prosperidade compartilhada.

Segundo o governo, o acordo pode movimentar bilhões de dólares e impactar setores produtivos de ambos os lados, incluindo manufactura, agricultura e serviços. A expectativa é de que a vigência provisória facilite ajustes regulatórios e comerciais.