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Maria da Penha inspira leis de proteção às mulheres

Lei Maria da Penha completa vinte anos com avanços e lacunas; estudo com quarenta mil entrevistas em treze capitais aponta menor feminicídio onde IDH é baixo e necessidade de DEAMs no interior

A ativista cearense Maria da Penha, que inspirou lei sobre violência doméstica
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  • Pesquisa PCSVDFMulher, com cerca de 40 mil entrevistas em 13 capitais, celebra dez anos e expõe dados sobre violência contra a mulher no Brasil.
  • A Lei Maria da Penha completa 20 anos, destacando avanços e desafios que continuam abertos.
  • Maria da Penha ressalta a invisibilidade dos órfãos da violência doméstica e a falta de delegacias especializadas no interior (DEAMs) e de prevenção nas escolas.
  • Estudos citados mostram que redução da diferença salarial de gênero pode diminuir violência por parceiro íntimo e feminicídios, especialmente em municípios com menor IDH, além de reduzir internações de mulheres de 15 a 29 anos.
  • Expansão das DEAMs está associada à queda de feminicídios; livro lançado durante o evento também integra a discussão.

Dona Maria da Penha inspira debates sobre violência contra a mulher no Brasil. Nesta semana, Fortaleza recebeu a celebração dedicada à pesquisa PCSVDFMulher, marcada pelo lançamento de dados sobre violência doméstica em 13 capitais. O evento celebra a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026, e reúne pesquisadores e ativistas.

A pesquisa, realizada desde 2016, envolve cerca de 40 mil entrevistas e é coordenada pelo professor José Raimundo Carvalho, em parceria com o Instituto Maria da Penha. O objetivo é mapear condições socioeconômicas e violência doméstica no país.

Maria da Penha participou de discursos e destacou a invisibilidade de órfãos de violência, bem como falhas ainda presentes no enfrentamento do problema. Ela alertou para a necessidade de prevenção nas escolas e da expansão de delegacias especializadas no interior.

Pesquisas e avanços

O estudo acadêmico mostra como fatores econômicos moldam a violência. Um artigo analisa se a redução da diferença salarial de gênero influencia a violência por parceiro íntimo entre 2011 e 2016, com impactos positivos na redução de casos.

A pesquisa aponta que a menor desigualdade salarial pode diminuir internações de jovens entre 15 e 29 anos e reduzir feminicídios em municípios com menor IDH. Outra obra avalia o papel das DEAMs na queda de casos de violência.

Desdobramentos e próximos passos

Ao fim do evento, um grupo próximo de 15 pessoas participou de um jantar para comemorar. A Lei Maria da Penha completa 20 anos, destacando avanços como a lei do feminicídio e a consolidação da pesquisa institucional.

Conceição de Maria, cofundadora do Instituto Maria da Penha, ressaltou a importância de recursos para viabilizar a pesquisa e o treinamento das entrevistadoras, que percorreram capitais sob risco e pressão.

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