Ministro do STF Flávio Dino propõe endurecer penas para crimes no Judiciário

O ministro do STF Flávio Dino propõe endurecer as penas para crimes cometidos por profissionais do Direito no exercício de suas funções, incluindo peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.
Propõe afastamento imediato do cargo assim que a denúncia for aceita pela Justiça, e perda automática da função em caso de condenação definitiva.
Defende a criminalização de atos que dificultem, retardem ou ataquem o andamento de processos e investigações, independentemente de ligação com organizações criminosas.
As medidas aparecem após Dino ter indicado, anteriormente, a possibilidade de revisão de competências do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores.
Flávio Dino nasceu em São Luís, é formado em Direito pela UFMA, já foi juiz federal, juiz auxiliar do STF, governador do Maranhão e ministro da Justiça e Segurança Pública antes de assumir o STF em 2023.

O ministro do STF Flávio Dino propôs endurecer as penas para crimes envolvendo o Judiciário. A medida integra um artigo publicado pelo magistrado, que também defende revisão de competências do STF e de tribunais superiores. Entre os pontos listados estão aumento de penas, afastamento imediato de funções e ampliação da tipificação de obstrução de Justiça.

Dino sugere ainda endurecer punições para peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência praticados por profissionais do Direito no exercício de suas funções. A ideia é ampliar o leque de condutas qualificadas como obstrução da Justiça.

Outra linha da proposta prevê afastamento imediato do cargo assim que a denúncia for aceita pela Justiça. Em caso de condenação definitiva, haveria a perda automática da função, sem etapas adicionais. Além disso, o texto criminaliza atos que visam impedir ou retardar processos e investigações, independentemente de vínculo com organizações criminosas.

Proposta em detalhes

O artigo também defende a responsabilização de atores do Direito que atuem para dificultar investigações, com foco na integridade do funcionamento do sistema jurídico. A medida busca sinalizar gravidade a qualquer conduta que comprometa o andamento de ações judiciais.

Perfil do autor

Flávio Dino nasceu em São Luís, Maranhão, em 30 de abril de 1968. Formou‑se em Direito pela UFMA, onde também atuou como professor. Ingressou na magistratura em 1994, tornando‑se juiz federal aos 26 anos.

Entre 2004 e 2006 atuou como juiz auxiliar no STF, no gabinete do então ministro Nelson Jobim. Em sentido institucional, essa passagem aproximou-o de temas centrais do Judiciário. Sua transição para a política ocorreu em 2006, com filiação ao PCdoB e eleição como deputado federal pelo Maranhão.

Posteriormente, exerceu a presidência da Embratur. Em 2014, foi eleito governador do Maranhão, cargo que ocupou por dois mandatos. Em 2022 assumiu o Senado e, em 2023, foi convidado a chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula.

Ao chegar ao STF, Dino atuou em julgamentos relevantes para o país, como decisões sobre o 8 de Janeiro de 2023 e sobre o orçamento, conhecido como orçamento secreto. Em 2023, foi indicado ao STF e aprovado pelo Senado.

Dados pessoais e contexto

Dino é casado com Daniela Lima, com quem tem três filhos. O ministro tem uma filha do primeiro casamento e outro filho do casamento anterior. Em âmbito pessoal, houve ainda um episódio envolvendo a perda de um filho, ocorrido em 2012, após internação por crise de asma. Em 2025, o Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar o ministro e a ex‑companheira por negligência no atendimento ao adolescente.