- Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre apuração da Polícia Federal que investiga a entrada de cinco malas em voo particular com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
- Em abril de 2024, a aeronave partiu da ilha de São Martinho, no Caribe, e chegou ao Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque, SP.
- Estavam a bordo Hugo Motta, o deputado Dr. Luizinho e o deputado Isnaldo Bulhões, além do senador Ciro Nogueira.
- A PF investiga suspeitas de facilitação de contrabando e prevaricação; auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o tripulante José Jorge de Oliveira Júnior desembarcasse com as cinco malas sem passarem por raio-X.
- O caso foi encaminhado ao STF por foro privilegiado; na última quinta-feira, 23, foi distribuído por sorteio e Moraes foi definido como relator.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PGR se manifeste sobre a investigação da Polícia Federal que apura a entrada no Brasil de cinco malas em um voo particular com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A apuração envolve suspeitas de facilitação de contrabando e prevaricação.
Segundo a PF, no dia do voo houve a passagem de um tripulante sem passagem por raio-x, com a liberação de um auditor fiscal para que desembarcasse com as malas. A aeronave partiu da ilha de São Martinho, no Caribe, e chegou ao Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), em abril de 2024.
No voo também estavam os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), além do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A identificação de parlamentares no mesmo voo levou o processo a ser encaminhado ao STF, pela possibilidade de foro privilegiado.
Avanços e tramitação no STF
A tramitação foi aberta na PF e, diante da participação de autoridades com foro, o caso foi enviado ao STF. Na quinta-feira passada, 23, o processo foi distribuído por sorteio, com Moraes definido como relator.
Contexto da investigação
A investigação mira possíveis irregularidades na movimentação de bagagens e na fiscalização alfandegária durante o desembarque. A PF apura se houve facilitação de contrabando e prevaricação por parte de agentes públicos envolvidos.
A CNN tentou contato com os parlamentares citados e com o empresário Fernando Oliveira de Lima, dono do voo e de sites de apostas, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.
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