Motta indica relator do próprio partido para comissão da PEC do fim da 6×1

Hugo Motta escolheu o deputado Leo Prates como relator da PEC que acaba com a escala 6×1 e será analisada por comissão especial.
Prates, que migrou do PDT para o Republicanos, já foi relator de projeto de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, incluindo regra de transição.
O parecer propõe redução progressiva: 42 horas semanais a partir de 2027 e 40 horas em 2028, além de repouso semanal remunerado de pelo menos dois dias, com um deles preferencialmente no domingo a cada três semanas.
A comissão especial deve trabalhar em maio, com votação prevista para o final do mês, e Motta busca diálogo com o presidente do Senado, sem garantir tramitação na Casa vizinha.
A oposição prepara emendas e discutem compensação para empregadores, além de tratar da hora trabalhada como forma de flexibilizar a proposta.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho terá o deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, como relator da comissão especial que analisará o mérito da matéria. A escolha foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A meta é votar no plenário em maio.

Prates já atuava como relator na Comissão de Trabalho de um projeto sobre redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, e sua nova função envolve apresentar um parecer sobre a PEC da 6×1 com uma regra de transição para atenuar impactos econômicos. O texto prevê queda gradual da jornada, chegando a 42 horas semanais em 2027 e a 40 horas no ano seguinte.

O relator incluiu, no parecer, esforços de transição para que empresas absorvam o aumento de custos no curto prazo, mantendo equilíbrio entre equidade e eficiência econômica. A proposta também estabelece repouso semanal remunerado mínimo de dois dias, preferencialmente consecutivos, com um domingo incluído a cada três semanas.

A proposta para extinguir a escala 6×1 é associada ao governo federal, e o presidente Lula já havia enviado projeto com urgência constitucional para acelerar a discussão. Motta afirmou que a comissão especial trabalhará ao longo de maio, com votação prevista para o final do mês, e sinalizou que pode dialogar com o Senado sobre tramitação, sem garantias de voto Adriano.

Segundo Motta, a PEC deve tratar apenas da redução de jornada sem redução salarial e sem assegurar que a mudança encerre a escala 6×1. Em paralelo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) manifestou a intenção de apresentar emenda baseada no plano do governo, prevendo 40 horas semanais, escala 5×2 e sem diminuição de salário.

A oposição deve cobrar compensações aos empresários para minimizar impactos, e algumas ideias já aparecem entre parlamentares, como a análise de hora trabalhada para flexibilizar a jornada. Um grupo de deputados argumenta que reduzir a escala sem ajuste de remuneração pode impactar negócios e empregos.