Nova decisão em caso de tenente-coronel réu por feminicídio contra PM em SP

STJ determinou que o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto será julgado pela Justiça Comum, na 5ª Vara do Júri de São Paulo, por feminicídio contra a soldado Gisele Alves Santana.
A defesa havia alegado que o caso poderia tramitar na Justiça Militar; o STJ explicou que não há nexo funcional com a atividade castrense, portanto a competência é do Tribunal do Júri.
A Constituição Federal determina que crimes dolosos contra a vida devem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
Gisele Santana, de 32 anos, foi morta com um tiro na cabeça no apartamento do casal no Brás, em 18 de fevereiro; o marido foi preso em 18 de março, em São José dos Campos, por determinação da Justiça Militar.
O réu está detido no Presídio Militar Romão Gomes; ele nega o crime e sustenta que Gisele teria cometido suicídio após a notícia de que o marido queria a separação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, 53 anos, réu por feminicídio contra a soldado Gisele Alves Santana, 32, será julgado pela Justiça Comum, na 5ª Vara do Júri de São Paulo. O crime ocorreu em SP e envolve violência contra uma policial.

A corte esclareceu que, apesar da condição de militar, o caso não se enquadra no exercício da função castrense, o que manteria a competência da Justiça Militar. A decisão segue o entendimento de que crimes dolosos contra a vida praticados por militares só vão à Justiça Militar se houver vínculo direto com a atividade institucional.

A defesa de Geraldo Neto sustenta que a decisão reforça o argumento apresentado desde a primeira manifestação. O advogado Eugênio Balliano Malavasi afirmou que o STJ ratificou a linha defendida na audiência de custódia.

Miguel Silva, advogado da família de Gisele, confirmou que a Justiça Comum foi considerada competente para processar e julgar o caso, reiterando que não se trata de crime com natureza militar. O Ministério Público acompanha o caso.

Gisele Alves Santana foi morta com um tiro na cabeça dentro do apartamento do casal, no Brás, região central de São Paulo, em 18 de fevereiro. Geraldo Leite Rosa Neto foi preso em 18 de março, em São José dos Campos, após decisão da Justiça Militar, durante investigação da Corregedoria da PM. O réu permanece detido no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital.

Geraldo Neto também foi indiciado pela Polícia Civil por feminicídio e fraude processual. O militar sempre negou o crime, afirmando que a esposa teria se suicidado ao saber da ruptura do casamento, versão contestada pelas autoridades.