- A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram a operação Mare Liberum no Porto do Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com 45 mandados de busca e apreensão.
- A investigação apura possível esquema de contrabando e descaminho, envolvendo 25 servidores que poderiam ter facilitado a entrada de armas e drogas mediante propina; cerca de 17 mil Declarações de Importação são alvo de revisão, com possível impacto de até R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026.
- A corregedoria da Receita aponta irregularidades em DIs, como pagamento incorreto de impostos, e descreve um funcionamento em três frentes: desembaraço irregular, atuação no setor de óleo e gás e recebimento de vantagens de operadores portuários.
- Os 25 servidores investigados, entre auditores fiscais e analistas tributários, foram afastados pela Justiça Federal.
- A Receita Federal informou reforço de equipes no Rio de Janeiro, com cerca de cinquenta servidores, para manter a fluidez do comércio no porto e apoiar ações de fiscalização.
A Receita Federal vai apurar se agentes públicos facilitaram a entrada de armas e drogas pelo Porto do Rio de Janeiro. A investigação envolve uma operação da Polícia Federal, com apoio do Ministério Público Federal, iniciada nesta terça-feira (28). Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão no Rio e no Espírito Santo, para coibir um esquema de contrabando e descaminho no porto.
Entre os alvos, estão 25 servidores suspeitos de facilitar a entrada ilegal de mercadorias mediante pagamento de propina. A ação faz parte de um processo de revisão de operações anteriores, segundo a Receita, que detectou falhas no controle aduaneiro.
Após o cumprimento dos mandados, a corregedoria da Receita informou que cerca de 17 mil Declarações de Importação devem passar por auditoria. O objetivo é identificar irregularidades de importadores, despachantes e servidores desde 2021.
A investigação aponta três frentes do esquema: desembaraço irregular de mercadorias, favorecimento no setor de óleo e gás com admissão temporária e vantagem indevida por operadores portuários. Houve relatos de pagamentos vultosos ao longo do período.
A operação, batizada Mare Liberum, identificou ainda reversões indevidas de penas de perdimento, ausência de cobrança de tributos e redistribuição de processos para garantir decisões favoráveis. Estima-se que o montante envolvido chegue a dezenas de milhões de reais.
Como resultado, a Receita informou reforço de contingente no Rio de Janeiro, com 50 servidores adicionais, e o portu guarnecerá ações para manter a fluidez do comércio. O delegado Renato Regal ressaltou que o porto é estratégico para o estado e que a maior parte da equipe segue inata à função.
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