- A Polícia Federal investiga se um auditor da Receita Federal cometeu prevaricação e descaminho ao permitir que bagagens de um voo com Hugo Motta, Ciro Nogueira e deputados entrassem no Brasil sem fiscalização.
- Cinco volumes do piloto José Jorge de Oliveira Júnior ingressaram no país sem passar pelo raio-X na noite de 20 de abril de 2025, após retorno de São Martinho, ilha caribenha descrita como paraíso fiscal.
- O voo saiu de um avião particular de Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, apontado como operador de plataformas de apostas associadas ao jogo do tigrinho.
- Além de Motta e Nogueira, estavam a bordo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL); a lista também incluía um ex-vereador de Teresina, ligado a operações investigadas.
- O caso foi levado ao STF para decidir sobre a competência da Corte, com a Procuradoria-Geral da República pedindo manifestação e Moraes sugerindo encaminhamento dos autos.
O caso envolve a entrada de bagagens de um voo particular sem fiscalização, em que estariam presentes autoridades e figuras públicas. A Polícia Federal investiga se houve prevaricação e descaminho ao permitir que itens do avião desembarcassem sem passar pelo raio-X.
Segundo a PF, cinco volumes pertencentes ao piloto José Jorge de Oliveira Júnior ingressaram no Brasil sem inspeção na noite de 20 de abril de 2025. O retorno foi de uma viagem à ilha de São Martinho, descrita pela corporação como paraíso fiscal desde 2016.
O avião pertencia a Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, apontado como operador de plataformas de apostas associadas ao jogo do tigrinho. Em 2024, ele foi ouvido pela CPI das Bets e negou ser dono do jogo.
Hugo Motta, presidente da Câmara, e Ciro Nogueira, senador, estavam a bordo, conforme a PF. Também viajavam os deputados Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, além de Victor Linhares, ex-vereador de Teresina. A presença de autoridades com foro levou o caso ao STF.
A tramitação no STF depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou manifestação da PGR. A PF afirma que não é possível identificar com certeza a propriedade de todos os volumes ou seu conteúdo.
Imagens de câmeras do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque, SP, indicam que o piloto aproximou-se do raio-X, retornou com sete volumes e atravessou o pórtico sem fiscalização. A PF descreve irregularidades em procedimentos de inspeção.
A investigação cita ainda indícios de que o auditor da Receita Federal Marco Antônio Canella acompanhou a passagem dos volumes e permitiu a remessa sem fiscalização. Também há registro de descumprimento de regras pelos Agentes de Proteção da Aviação Civil durante o desembarque.
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