- A Procuradoria-Geral da República arquivou o pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes por suposta conduta homofóbica em críticas a Romeu Zema.
- A PGR entendeu que a fala foi um “elemento retórico” de uma entrevista e não houve evidência de violação dos direitos coletivos ou crime.
- Foi destacada retratação pública e espontânea de Mendes logo após a declaração, o que afastou a necessidade de ação cível pública.
- O episódio ocorreu durante entrevista ao portal Metrópoles na quinta-feira, 23 de abril; Mendes questionou se seria ofensivo “fazer bonecos do Zema como homossexual”.
- Ainda na mesma semana, Mendes havia solicitado ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no inquérito das fake news, após vídeo em que ex-governador chamou ministros de fantoches.
A Procuradoria-Geral da República arquivou nesta segunda-feira (28/4) o pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, por suposta conduta homofóbica em críticas a Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais. A PGR concluiu não haver elementos mínimos para violação de direitos ou crime.
O despacho assinado pelo chefe de gabinete do procurador-geral Paulo Gonet, Ubiratan Cazetta, aponta que a fala foi um “elemento retórico” dentro de uma entrevista e não gerou lesão efetiva à comunidade LGBTQIA+. Também destacou a retratação imediata de Mendes nas redes sociais como fator atenuante.
O caso teve início com a entrevista ao portal Metrópoles, em 23 de abril. Mendes questionou os limites do humor e das críticas às instituições, sugerindo a possibilidade de criar bonecos do Zema como homossexual e perguntando se isso seria ofensivo.
Na mesma semana, Mendes pediu a inclusão de Zema no inquérito das fake news, afirmando que um vídeo do ex-governador, publicado em março, vilipendia a honra da Suprema Corte. A PGR afirmou que não houve dano à honra institucional nem violação de direitos.
O órgão destacou ainda que a retratação pública ocorreu na sequência da declaração, o que afastou a necessidade de ação cível pública. A decisão mantém Mendes atuando como ministro do STF, sem desdobramentos legais adicionais.
Contexto e desdobramentos
A PGR reforçou que a análise considerou o contexto de entrevista e o tom retórico da fala. Não houve indicação de prática delituosa ou violação grave de direitos coletivos. A avaliação foi baseada em parâmetros legais e em elementos disponíveis até o momento.
Mendes continua em exercício no STF, com o caso encerrado sob o rito de arquivamento. A decisão dependeu de parecer técnico do gabinete do PGR e não requer tramitação adicional.
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