Plano Inac para retomar o controle da corrupção

Ao final do 10º Seminário Caminhos contra a Corrupção, realizado em São Paulo nos dias 30 e 31 de março, o Inac apresentou um plano estratégico. O objetivo é orientar a prevenção e o enfrentamento da corrupção, com foco na retomada do controle institucional.

O comitê científico do instituto consolidou as 7 propostas que compõem o Plano Inac. Elas decorrem dos debates realizados e da avaliação de experiências anteriores, buscando ações com impacto efetivo na ética pública, transparência e responsabilidade administrativa.

O texto reúne diretrizes para uma atuação contínua, independente de ciclos políticos, com metas mensuráveis e instrumentos de fiscalização. A seguir, as medidas, em ordem de prioridade segundo o plano apresentado.

Política Nacional de Combate à Corrupção

Propõe um plano de Estado de longo prazo, com metas de transparência, prevenção e punição. A proposta articula as esferas federal, estadual e municipal para ações coordenadas, buscando uma política anticorrupção que supere apetites partidários.

Também defende que a política pública anticorrupção seja permanente, ética e voltada ao interesse público, com foco em integridade e compliance. A ideia é estabelecer bases que atravessem governos.

Agência Nacional Anticorrorrupção independente

Sugere a criação de um órgão autônomo com competências de investigação, auditoria e prevenção. O orçamento seria protegido e a estrutura seria separada da CGU, para reduzir pressões políticas e assegurar continuidade.

Cita inspirações internacionais, como o Menac de Portugal e a Agência Anticorrorrupção de Hong Kong, para orientar a organização de uma agência com mandato e independência.

Apoio à Corte Internacional Anticorrupção

Defende que o Brasil lidere ações regionais na América Latina para constituir uma jurisdição internacional especializada em crimes transnacionais de corrupção. A coordenação com instituições nacionais busca reduzir espaços de impunidade.

A proposta visa ampliar a cooperação entre Estados e fortalecer a resposta a delitos de grande escala, complementando estruturas nacionais existentes.

Reforma da integridade orçamentária

Pede o fim das emendas parlamentares sem transparência. Propõe revisão imediata do uso dessas emendas como instrumento de barganha política, com planejamento público racional.

Estabelece teto de 1% para o valor das emendas, em linha com práticas internacionais, para garantir rastreabilidade e responsabilidade fiscal.

Educação ética e digital compulsória

Propõe formação obrigatória em ética, cidadania e integridade em todos os níveis educativos. Defende o uso da inteligência artificial para detecção de fraudes, transparência ativa e participação cidadã.

A medida também busca ampliar o empoderamento da sociedade na fiscalização de gastos e ações públicas, com base em dados abertos e acessíveis.

Proteção a denunciantes (whistleblowers)

Defende sistemas robustos de proteção, com canais seguros e confidenciais para denúncias. Objetiva garantir anonimato, proteção contra retaliação e incentivos à denúncia responsável.

A valorização do denunciante busca acelerar a detecção de ilícitos e ampliar a efetividade de investigações, fortalecendo a accountability no setor público e privado.

Código de ética e integridade nos Tribunais Superiores

Pede o fortalecimento de códigos de ética claros, públicos e obrigatórios para ministros e assessores. Estabelece regras sobre conflitos de interesse, quarentenas, transparência de agendas e relacionamento com partes interessadas.

A medida visa aumentar a confiabilidade das decisões e a imparcialidade nas cortes superiores, fortalecendo a credibilidade do Judiciário.

Não se espera uma solução única para problemas tão complexos. As encaminhamentos apresentados foram amplamente divulgados pela mídia e encaminhados aos Três Poderes, à Procuradoria Geral da República, ao TCU, ao CNJ e ao CNMP para fomentar o diálogo institucional em direção à retomada do controle da corrupção.