Profissionais da cultura apoiam estatuto para enfrentar precarização

Audiência da Comissão de Educação e Cultura discutiu o Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos, com objetivo de regulamentar direitos, normas de contratação e proteção social em um setor com intermitência e múltiplos vínculos.
O senador Humberto Costa destacou a instabilidade no setor e o acesso dificultado à Previdência, afirmando que o anteprojeto já existe e pode se tornar marco legal.
Representantes apontaram precarização, vínculos informais e falta de responsabilização em riscos, citando casos de acidente durante montagem de shows e a necessidade de avanços na proteção social.
Movimentos e gestores ressaltaram a necessidade de reconhecer trabalhadores sazonais, ampliar a fiscalização e discutir novas fontes de financiamento, incluindo taxação de plataformas de streaming e de IA.
A proposta de estatuto prevê proteção social com renda variável, negociação coletiva, regulação de IA e mecanismos como complemento de renda e seguro, dependendo de integração entre áreas do governo e fontes de financiamento.

Profissionais da cultura discutem a criação de um Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e Eventos, em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE). A sessão ocorreu nesta terça-feira (28), solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O objetivo é regulamentar direitos e formas de contratação no setor.

Representantes e especialistas destacaram a precarização do trabalho, com jornadas extensas e vínculos informais. O anteprojeto contempla regras específicas para o setor, marcado por intermitência e múltiplos vínculos, visando proteção social e previsibilidade nas trajetórias profissionais.

O senador Humberto Costa presidiu a audiência e ressaltou a importância da norma como marco legal. Ele afirmou que o estatuto reconheceria os trabalhadores como sujeitos de direitos e envolveria princípios para organização de contratações e proteção social.

Contexto e protagonistas

Miguel Ribeiro, da Ante, afirmou que a pauta ganhou força durante a pandemia, quando muitos profissionais ficaram sem renda. Ele citou falhas de responsabilização em situações de risco, incluindo a morte de um cenógrafo no Rio de Janeiro nesta semana.

Thiago Rocha Leandro, secretário do MinC, explicou que o debate envolve interesses de empreendedores e de trabalhadores, ambos relevantes para a economia. Ele citou a Lei Rouanet, apontando retorno econômico por meio de projetos culturais.

Carlos Balduíno, da Secretaria de Diálogos Sociais, disse que mudanças tecnológicas agravam a precarização. Ele defendeu a formalização para acesso a direitos e a clareza de remuneração e contratação.

Deryk Vieira Santana, do MinC, pediu ampliar o olhar sobre os trabalhadores da cultura, incluindo atividades sazonais, como Carnaval e festas juninas. Ele criticou a pejotização, atrasos de cachês e jornadas exaustivas, defendendo proteção mais robusta.

Sonia Teresa Santana, presidenta do Sindcine, apontou falhas na Lei 6.533/1978, especialmente em segurança e jornada. Ela mencionou jornadas de até 14 horas e pediu atuação conjunta entre Ministério da Cultura e Ministério do Trabalho.

Propostas e dificuldades

Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Ipea, descreveu o estatuto como ferramenta para enfrentar precarização, intermitência e vínculos sem cobertura previdenciária. O projeto prevê proteção social vinculada à renda variável e instrumentos como seguro e complementação de renda.

As mudanças incluiriam regras claras de contratos, pagamento e jornada, com reconhecimento de formas diversificadas de trabalho. A implementação depende de financiamento, integração de sistemas e avaliação fiscal e orçamentária.

Frederico Silva destacou a necessidade de articulação entre Ministérios da Cultura, do Trabalho e da Previdência. Ele enfatizou que a proteção exige capacidade administrativa e participação sindical para funcionar adequadamente.