Projeto de diretrizes para atividades de inteligência avança no Plenário

Projeto que estabelece diretrizes para atividades de inteligência no Brasil teve sua primeira sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira, 28, e seguirá para pelo menos duas sessões de primeiro turno.
O texto, elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e relatado pelo senador Nelsinho Trad, define conceitos, funções e procedimentos para obtenção, análise e disseminação de informações de inteligência.
A proposta altera leis vigentes para regular acesso a dados, uso de técnicas sigilosas e proteção de profissionais de inteligência, com objetivo de fortalecer a segurança nacional.
Também houve adiamento da votação do PL 6.249/2019, que incentiva a atividade profissional de mulheres artesãs, a pedido do relator, senador Rogério Carvalho.
O projeto de artesãs prevê regulamentação e promoção de ações pelos governos federal, estaduais e municipais para fortalecer a atividade.

O projeto que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil começou a tramitar no Plenário nesta terça-feira (28). A iniciativa será discutida em sessão de primeira leitura, com expectativa de pelo menos duas sessões nesse estágio, conforme o Regimento Comum do Congresso.

Elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto define conceitos, funções e procedimentos para a obtenção, análise e disseminação de informações de inteligência. A proposta altera leis vigentes para regular o acesso a dados, o uso de técnicas sigilosas e a proteção de profissionais da área, visando fortalecer a segurança nacional e a defesa dos interesses do Estado.

Adiamento

Ainda na mesma sessão, foi adiada a votação do PL 6.249/2019, que incentiva a atuação profissional de mulheres artesãs. O texto, de autoria do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), determina que governos federal, estaduais e municipais regulamentem e promovam ações para apoiar esse segmento. O adiamento foi solicitado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).