Reforma do Judiciário não pode nascer de gabinete nem ressentimento político

Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirma que a reforma do Judiciário não deve ser obra de gabinete nem produto de ressentimento político.
Ele publicou o posicionamento no jornal Integração, de Tatuí, encaminhado à Folha, cidade de sua terra natal.
O ex-presidente do STF diz que a reforma é importante, legítima e necessária e que nenhuma instituição republicana está imune ao debate público.
A aprovação pelo Legislativo, segundo ele, não deve refletir apenas a vontade da maioria, mas depender de um processo público de audiência, reflexão e amadurecimento institucional.
A independência judicial é tratada como direito do jurisdicionado; o ministro cita reformas em Espanha, Reino Unido e Itália para defender que mudanças são parte do repertório democrático, não diminuição da Justiça.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirma que reformar a Justiça não pode ser obra de gabinete nem resposta conjuntural a decisões judiciais. Em texto publicado no jornal Integração, de Tatuí, ele diz que mudanças devem ser abertas ao debate público.

Segundo o magistrado, a discussão sobre propostas de reforma é importante, legítima e necessária. Ele sustenta que nenhuma instituição republicana está imune a debates públicos e que a participação social fortalece a legitimidade da reforma.

O texto foi veiculado pelo jornal Integração, com edição de José Reiner Fernandes, correspondente à cidade onde nasceu Celso de Mello, no interior de São Paulo. A Folha reproduziu o conteúdo encaminhado ao veículo.

Para o ex-presidente do STF, a aprovação legislativa de uma reforma não deve refletir apenas a vontade da maioria, mas sim um processo público de audiências, reflexão e amadurecimento institucional.

Ele enfatiza que a legitimidade depende da participação ampla dos diversos setores da sociedade, incluindo cidadãos que dependem do sistema de Justiça, além dos operadores da área.

Celso de Mello reforça que a imparcialidade dos juízes é direito dos cidadãos e não privilégio corporativo. A independência judicial é apresentação pública de garantia ao jurisdicionado.

O ministro cita exemplos de reformas em países europeus, como Espanha, Reino Unido e Itália, para defender que mudanças institucionais são parte normal de democracias constitucionais.

Reformar a Justiça, segundo ele, não é diminuí-la, mas qualificá-la, fortalecendo sua eficiência, transparência e autoridade moral, em consonância com a Constituição e as leis.