- Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou relatório na Comissão do Trabalho sobre a PEC do fim da escala 6×1, após ter sido escolhido por Hugo Motta para relatar o tema.
- O parecer defendia a redução da jornada para quarenta horas semanais com transição em duas etapas: 42 horas a partir de 1º de janeiro de 2027 e 40 horas a partir de 1º de janeiro de 2028, sem redução salarial.
- A modalidade 5×2 não está prevista na PEC em tramitação; o governo chegou a defender o 5×2 em projeto próprio, mas Motta decidiu manter apenas a PEC.
- O substitutivo não tratava de incentivos fiscais às empresas, recomendando que esse tema fosse tratado em proposição própria para análise técnica específica.
- Prates destacou que a transição gradual evita impactos abruptos, facilita adaptação e pode favorecer a produtividade, mantendo abertura para negociações de compensação com movimentos sociais e patronais.
O relator da PEC do fim da escala 6×1, Hugo Motta, escolheu Léo Prates para apresentar o parecer sobre a proposta na Câmara. O deputado republicano-ba afirmou que o relatório sugere reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais com um regime de transição, mantendo o salário estável.
Prates apresentou uma leitura de que a transição seria em duas etapas, ainda sem alterar o formato 5×2. A primeira fase, a partir de 1º de janeiro de 2027, reduziria para 42 horas semanais; a segunda, em 1º de janeiro de 2028, atingiria o teto de 40 horas. O objetivo é adaptação gradual do mercado.
A PEC em debate atualmente não traz a alternativa 5×2, defendida pelo governo federal em projeto próprio. Motta optou por manter apenas a PEC em tramitação, e a comissão especial para o tema será instalada nesta quarta-feira (29).
Transição e custos
O texto de Prates previa um período de implementação gradual para permitir ajustes em contratos, escalas e custos, evitando impactos abruptos. Segundo o parecer, a redução gradual seria absorvida pelo mercado de trabalho sem onerar excessivamente o setor produtivo.
O relator não incluiu, no substitutivo, propostas de incentivos fiscais ou desonerações. A defesa do texto aponta que esse tema exige análise técnica específica e recomenda a apresentação de proposição própria para tratar de incentivos.
Reações do meio produtivo
Defensores da mudança destacam ganhos potenciais em produtividade por hora e retenção de talentos. Por outro lado, o setor produtivo alerta para riscos como perda de produtividade e aumento de custos operacionais.
Questionado sobre negociações, Prates disse que buscará acordos com movimentos sociais e patronais, visando compensações para o arranjo produtivo. Ele afirmou já manter contato com centrais sindicais devido à sua trajetória no movimento social.
O deputado também comentou a recente entrada na sigla de Motta, substituindo o PDT pelo Republicanos. Sobre declarações de Marcos Pereira, chefe da nova legenda, Prates minimizou e afirmou acreditar que o arranjo produtivo pode beneficiar as empresas, citando a possibilidade de consenso ao final do processo.
Contexto político
Marcos Pereira, em entrevista, gerou controvérsia ao comentar a PEC, ocasião que levou a declarações de que o tempo de experiência pode impactar mudanças. Pereira pediu desculpas por uma declaração anterior, ressaltando o objetivo de diálogo entre as partes.
Nesta semana, a Câmara deve instalar oficialmente a comissão especial para debater a PEC do fim da escala 6×1, com a expectativa de ouvir movimentos sociais, sindicais e representantes do setor produtivo antes de avançar no parecer final.
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