- Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF decidiu analisar a queixa apresentada pela procuradora da República Monique Cheker contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por calúnia.
- O tribunal também determinou que as partes se manifestem em até dez dias sobre eventual interesse em audiência de conciliação.
- O caso já havia ido à primeira instância em 2023, por decisão da ministra Cármen Lúcia, com base na prerrogativa de foro; em março de 2025, o STF mudou o entendimento para manter investigações envolvendo autoridades no tribunal, mesmo após o fim do mandato, se os crimes foram cometidos no exercício do cargo.
- Com a mudança, a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Cármen Lúcia, enquanto Lindôra Maria Araújo pediu o arquivamento; Carmen Lúcia revisou a posição e manteve o prazo para manifestação, acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
- A acusação envolve uma declaração de Bolsonaro em janeiro de 2022, durante entrevista à TV Jovem Pan, em que afirmou que Cheker fraudou provas para acusá-lo de crime ambiental relacionado a pesca em Angra dos Reis (Rio de Janeiro).
O STF vai analisar a queixa apresentada pela procuradora da República Monique Cheker contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por calúnia. A Primeira Turma decidiu, nesta terça-feira (28), abrir o andamento do processo e pedir manifestações das partes em até 10 dias sobre possível audiência de conciliação.
O caso havia sido encaminhado à primeira instância em 2023 pela relatora, ministra Cármen Lúcia, que entendeu ser innecessário manter o rito na Corte após o fim do mandato, com base na prerrogativa de foro. Em março de 2025, o STF reformou esse entendimento, mantendo investigações contra autoridades mesmo após o término do mandato, desde que os crimes tenham relação com o cargo.
Contexto e desdobramentos
A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Cármen Lúcia e pediu a revisão do entendimento. Naquele mesmo pedido, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo solicitou o arquivamento da queixa no STF. Nesta sessão, Cármen Lúcia informou a prorrogação de prazo de 10 dias para manifestação das partes, acompanhada pelos colegas Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A acusação de calúnia refere-se a uma declaração de Bolsonaro de janeiro de 2022, em entrevista à TV Jovem Pan. Ele afirmou que Cheker fraudou provas para acusá-lo de crime ambiental ao supostamente pescar em unidade de conservação em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O mérito da queixa ainda não foi apreciado pelo tribunal.
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