STF determina indenização a fotojornalista cego após tiro policial em SP

O Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, que o Estado de São Paulo indenize Sérgio Silva em R$ 100 mil e pague pensão vitalícia, pela vítima de um disparo de bala de borracha em 2013.
A decisão foi proferida pela Primeira Turma nesta terça-feira, 28 de abril, reconhecendo responsabilidade do estado pela segurança de profissionais de imprensa durante coberturas de atos.
Sérgio Silva ficou cego de um olho ao ser atingido por bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo, durante protesto contra o aumento das passagens de ônibus e metrô.
O caso havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em abril de 2023, que sustentou que o fotógrafo assumiu riscos ao se posicionar entre manifestantes e polícia.
O ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente votou contra, revisou seu entendimento e passou a defender a responsabilidade objetiva do estado, mesmo com perícia inconclusiva sobre a origem do tiro, conforme o tema 1.237.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Silva em R$ 100 mil e pagar pensão vitalícia. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, por unanimidade, nesta terça-feira (28/4).

Silva ficou cego de um olho após ser atingido por um tiro de bala de borracha disparado pela Polícia Militar de São Paulo durante uma manifestação de 2013 contra o aumento das passagens de ônibus e metrô. O disparo ocasionou lesões profundas e atrofia do globo ocular.

A Corte destacou que o estado tem responsabilidade civil objetiva por danos durante operações de segurança pública. A decisão envolve o entendimento de que a perícia foi inconclusiva para comprovar a origem do tiro, mas isso não exime a responsabilidade do ente público.

Em abril de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado a indenização. A 9ª Câmara de Direito Público manteve a decisão de primeira instância, chamando o fotógrafo de quem assumiu riscos ao se posicionar entre manifestantes e polícia.

No voto, o ministro Alexandre de Moraes revisou a posição anterior, sinalizando que, conforme o tema 1237, o Estado pode ser responsável mesmo quando a origem do disparo não é comprovada. A perícia inconclusiva transfere o ônus a o Estado provar excludentes de responsabilidade.