Supremo em confronto com Thomas Sowell

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, derrubou a Lei estadual de Santa Catarina que proibia cotas raciais nas universidades do estado.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello, impedia reservas para negros, pardos e indígenas, mantendo cotas por critérios sociais e para pessoas com deficiência.
O STF rejeitou a proposta após ações de partidos e da OAB, retomando o debate sobre ações afirmativas no Brasil e citando críticas de Thomas Sowell às cotas baseadas em raça.
A visão de Sowell defende cotas socioeconômicas objetivas como mais justas, enquanto critica cotas identitárias por potencialmente perpetuá-las e criar divisões sociais.
O governo catarinense ainda propunha combater a desigualdade por critérios socioeconômicos objetivos, mas a ideia foi rejeitada pelo STF.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, a Lei estadual 19.722 de Santa Catarina, que proibia cotas raciais nas universidades locais. A decisão manteve o entendimento de inconstitucionalidade da medida e assegurou o sistema de cotas já existente no estado.

Aprovada pela Assembleia catarinense e sancionada pelo governador, a lei foi contestada por partidos e pela OAB. O STF avaliou que a proposta contraria a Constituição, ao retirar vagas destinadas a negros, pardos e indígenas, mantendo as cotas por critérios sociais e para pessoas com deficiência.

> O governo de Santa Catarina defendia que as políticas deveriam se basear em critérios socioeconômicos, não identitários. A ideia era priorizar alunos vindos de escola pública e de famílias em situação de pobreza, com base em indicadores verificáveis.

O debate no Brasil sobre ações afirmativas envolve histórico de cotas em universidades federais, iniciadas em 2003 com críticas sobre igualdade, renda e estigmatização. O STF reconheceu, em 2012, a constitucionalidade das cotas, com orientação para avaliação periódica.

Em 2023, o Congresso aprovou uma nova lei que tornou as cotas permanentes, não apenas experimentais. A partir daí, estados que tentaram revertê-las enfrentaram resistência jurídica, reforçando a visão de que as cotas criam estruturas estáveis de apoio institucional.

Sowell sustenta que políticas baseadas em identidade podem endurecer divisões sociais e gerar resistência entre grupos que não são beneficiados. Ele aponta ainda riscos de fraudes em autodeclaração e de efeitos negativos na qualidade acadêmica, segundo sua leitura.

Segundo o economista, a renda familiar é um critério mensurável que pode tornar as políticas de inclusão mais objetivas. Ele cita exemplos internacionais onde reservas foram debatidas por décadas, com impactos diversos na coesão social e no desenvolvimento econômico.

No Brasil, autoridades consideram que as ações afirmativas devem enfrentar as causas profundas da desigualdade, como a qualidade do ensino básico. A discussão envolve o equilíbrio entre reparação, meritocracia e eficiência pública, sem deixar de observar dados e evidências.