Câmara cria comissão para avaliar fim da escala 6×1 nesta quarta

Câmara instala comissão especial nesta quinta-feira (29) às 14h para analisar duas PECs sobre o fim da escala 6×1; Erika Hilton (Psol-SP) é autora de uma, Reginaldo Lopes (PT-MG) da outra.
Comissão terá 38 membros titulares e 38 suplentes; Alencar Santana (PT-SP) preside, e Leo Prates (Republicanos-BA) será relator; trâmite das propostas será conjunto.
Além das PECs, tramita no Congresso projeto de lei do governo que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial (modelo 5×2).
Governo vê mais viabilidade do PL por exigir menos votos; estratégia é manter PEC e PL tramitando simultaneamente para evitar obstruções.
Pesquisa Datafolha aponta 71% de apoio à redução; setor produtivo teme impactos; estudo da CNI estima custo de até R$ 267 bilhões por ano com a medida.

A Câmara instala nesta quinta-feira (29), às 14h, uma comissão especial para analisar o fim da escala 6×1. O colegiado focará em duas PECs que tratam da jornada de 44 para até 36 horas ou para um modelo 4×3, com dias de folga.

A presidência ficará com Alencar Santana (PT-SP) e o relator será Leo Prates (Republicanos-BA). A comissão terá 38 titulares e 38 suplentes, com tramitação conjunta dos textos para uma discussão unificada.

O objetivo é ouvir trabalhadores, setor produtivo, empregadores e autoridades para formar um texto final, que siga ao plenário após debate. A meta é aprovar a proposta até o fim de maio.

A Câmara já aprovou as duas PECs na CCJ. Segundo Hugo Motta (Republicanos-PB), a ideia é chuva de informações para equacionar impactos sem reduzir salários.

Além das PECs, tramita no Congresso um projeto de lei de Lula (PT) que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem perda salarial, consolidando o modelo 5×2.

O governo aposta que o PL tem maior viabilidade, por tramitar mais rápido. Santana afirmou que a estratégia é manter PEC e PL em tramitação simultânea para evitar obstrução.

A ideia é manter o calendário sob controle: o relato aponta que, se a PEC emperrar, o projeto pode pressionar a pauta a partir de 30 de maio, acelerando a aprovação.

A população apoia a mudança: pesquisa Datafolha de março aponta 71% a favor, 27% contra manter a jornada atual, indicando apoio significativo.

Entretanto, o setor produtivo teme perda de produtividade e de lucratividade, com custos maiores para empresas formais, segundo a CNI, que estima aumento de até R$ 267 bilhões ao ano.