Câmara instala comissão especial para PEC do fim da escala 6x1

A Câmara instalou a comissão especial que vai analisar a PEC do fim da escala 6×1, com 38 membros titulares e 38 suplentes.
O presidente é o deputado Alencar Santana (PT-SP); o relator escolhido pelo presidente da Câmara é Leo Prates (Republicanos-BA).
A primeira vice-presidência fica com Daiana Santos (PCdoB-RS), a segunda com Luiz Gastão (PSD-CE) e a terceira com Mauro Benevides (União-CE).
O relatório deve ser apresentado entre 20 e 21 de maio, com votação na comissão entre 25 e 26 de maio e no plenário até 28 de maio.
O objetivo é avançar a PEC antes que o projeto de lei do Executivo, no mesmo tema, passe a trancar a pauta, com prazo de 45 dias para votação.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial criada para analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1. O deputado Alencar Santana (PT-SP) foi eleito presidente do colegiado e designou o relator, escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB): Leo Prates (Republicanos-BA).

A comissão é composta por 38 titulares e o mesmo número de suplentes. A primeira vice será Daiana Santos (PCdoB-RS), a segunda vice Luiz Gastão (PSD-CE) e a terceira vice Mauro Benevides (União-CE).

O cronograma apresentado por Motta prevê a apresentação do relatório entre 20 e 21 de maio, votação na comissão entre 25 e 26 de maio e votação no plenário até 28 de maio. A tramitação busca acelerar o tema diante de outro projeto do Executivo.

Cronograma de tramitação

O objetivo é avançar a PEC antes que o projeto do governo, com o mesmo tema, trave a pauta. O texto tem urgência constitucional e precisa ser votado em até 45 dias, com o projeto trancando a pauta a partir de 29 de maio.

O relator afirmou ao Valor que qualquer compensação ao setor produtivo deve ficar em uma proposta separada. Ele disse ter recebido orientações da Câmara para não tratar do tema na PEC para evitar contaminar a discussão.

A esse respeito, ele destacou que a iniciativa é do governo e que o Executivo precisa indicar as receitas. Ainda explicou que, se houver um tempo de transição, por exemplo de dois anos, a remissão poderia ser adaptada ao mercado.