Cláudio Castro recorre ao TSE para reverter inelegibilidade

Ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (29) contra a decisão que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos em 2022.
O prazo para defesa começou após a publicação do acórdão e é o último dia para apresentar embargos de declaração, que buscam esclarecer dúvidas sem, necessariamente, reverter a condenação.
Os advogados esperam mudança na composição do TSE como possibilidade de impedir a inelegibilidade ao Senado neste ano, citando a saída da relatora Isabel Galotti e o fim da presidência de Carmen Lúcia.
Caso a defesa seja derrotada, o caminho seguinte seria recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Castro foi condenado neste ano pela acusação de fraude eleitoral em 2022, envolvendo irregularidades na Ceperj e na Uerj, com uma folha de pagamento secreta de 18 mil contratados sem concurso para fins eleitorais; a defesa afirma que ele assinou atos, mas não tinha ciência dos desvios.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentará recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (29) contra decisão que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico, bem como captação ilícita de recursos em 2022. A defesa entrará com embargos de declaração, recurso típico para esclarecer pontos do processo, sem, necessariamente, modificar a sentença.

A decisão de inelegibilidade foi proferida neste ano. A defesa sustenta que Castro assinou atos das contratações e que não teria pleno conhecimento dos desvios apontados. A lei permite contestar por meio de embargos, com prazo definido a partir da publicação do acórdão.

Aliados do ex-governador veem potencial benefício na mudança de composição do TSE. A expectativa é pela saída da relatora Isabel Galotti e pela proximidade da conclusão do mandato da presidente Carmen Lúcia. Esses movimentos seriam vistos como chance de alterar o rumo do caso.

Caso os embargos sejam rejeitados, o caminho seguinte será levar a defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). A tramitação adicional pode atrasar a definição sobre a elegibilidade de Castro neste ano.

O processo envolve investigações sobre desvio de dinheiro e contratações na Ceperj e na Uerj, com alegações de uma folha de pagamento secreta de cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso com fins eleitorais. A acusação trata de fraude eleitoral em 2022.

A Procuradoria Eleitoral e a coligação que apoiou o adversário Marcelo Freixo apontam irregularidades em contratos e repasses de recursos. O Ministério Público Eleitoral participou das ações que culminaram na condenação de Castro.

A defesa sustenta que não houve dolo e que Castro, ao assinar atos, não teria condições de acompanhar toda a gestão de contratos. O argumento central é o papel limitado do ex-governador no desfecho das contratações.

A inelegibilidade colocaria Castro fora das eleições para o Senado neste ano, caso se mantenha a condenação. A decisão do TSE, após os embargos, definirá se há ou não a suspensão da candidatura.