- O Congresso vota nesta quinta-feira (30) o veto de Lula a projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, beneficiando ao menos 280 pessoas, entre as quais Jair Bolsonaro.
- A derrubada do veto depende de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores; a oposição deve buscar maioria para tornar a redução em lei.
- O veto ocorreu um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF; o PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro e vetado por Lula em 8 de janeiro.
- O texto prevê não somar dois crimes (como golpe de estado) e reduzir a pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem liderado.
- Caso a redução seja provocada pela defesa, pelo Ministério Público ou por um ministro-relator, o STF recalculará as punições de cada réu.
O Congresso vota nesta quinta-feira (30) a rejeição do veto do presidente Lula (PT) a um projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ao menos 280 pessoas deverão ser beneficiadas pela medida, segundo a reportagem, e há indicativo de que Bolsonaro está entre os beneficiados, conforme o texto.
A votação ocorre um dia após o governo sofrer uma derrota no parlamento, com o Senado rejeitando a indicação de Jorge Messias para o STF. O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro; Lula vetou o texto em 8 de janeiro. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores, e a oposição espera alcançar esse número para tornar a redução de penas lei.
Detalhes do texto
O projeto impede a soma de dois crimes, como golpe de estado, com acréscimo de um sexto até a metade da pena. Também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. Caberá ao STF recalcular as punições de cada réu caso a redução seja provocada pela defesa, pelo Ministério Público ou por um ministro-relator.
Desdobramentos políticos
Parentes e oposicionistas discutem a possibilidade de desmembrar o veto para impedir reduções em crimes que não sejam contra a democracia. A cobertura analisa ainda a relação entre governo e Congresso e a repercussão da rejeição da indicação de Messias pelo Senado.
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