Congresso busca renovar lei de vigilância após aprovação na Câmara

A Câmara aprovou por 235 a 191 a extensão de três anos da seção 702 do FISA, sem mudanças, enviando o projeto ao Senado.
A lei expira à meia-noite de quinta-feira; para passar, o texto precisa de sessenta votos para vencer o filibuster no Senado.
Vários democratas margeiam a aprovação, com quarenta e dois membros do Partido Democrata votando a favor; 22 republicanos se opuseram.
O grupo bipartidário de senadores que defende mais limites à vigilância — incluindo Ron Wyden e Mike Lee — busca acrescentar restrições à interceptação de dados e à coleta governamental.
O presidente da Câmara, Mike Johnson, condiciona a aprovação ao pacote com outra legislação não relacionada, que impediria o Fed de emitir moeda digital; o Senado pode tentar retirar esse item e devolver o projeto à Câmara.

O Congresso aprovou, na quarta-feira, a prorrogação de três anos da seção 702 da Lei de Vigilância de Fiação Exterior (FISA), projeto que mira ampliar a vigilância sem mandado. A medida segue para o Senado, que pretende promover mudanças que podem atrasar a passagem final antes do vencimento do programa, previsto para meia-noite de quinta-feira.

A aprovação foi estreita e ocorreu após semanas de dificuldade no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Mike Johnson, precisou contornar a resistência de um grupo libertário dentro do Partido Republicano para que o texto avançasse.

A votação terminou em 235 a 191, com 42 democratas cruzando o apoio a favor do prolongamento sem alterações. Ao mesmo tempo, 22 republicanos se posicionaram contrários ao projeto. O Senado precisa confirmar 60 votos para evitar o filibuster; parlamentares favoráveis a novas limitações já sinalizam mudanças.

Mudanças em discussão no Senado

Entre as propostas em debate, está a criação de novos limites para interceptação de comunicações e coleta de dados pelo governo, defendidos por um bloco bipartidário de legisladores, incluindo o democrata Ron Wyden e o republicano Mike Lee. O objetivo é tornar as regras mais restritivas.

Outra manobra política envolve o pacote que Johnson usou para conseguir apoio no plenário, ao associar a prorrogação da FISA a uma medida sobre moeda digital do Federal Reserve. O líder da maioria no Senado, John Thune, indicou que essa medida pode não avançar e pode ser retirada durante a tramitação.