Congresso pode deixar caducar MP que taxa exportação de petróleo

O Congresso Nacional deve deixar caducar a medida provisória (MP) 1340/2026, que estabelece um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo do Brasil. A proposta visa compensar gastos da União com a subvenção de tributos sobre o diesel, conforme apurado pelo Estadão/Broadcast. A decisão envolve o Legislativo e o Poder Executivo e ocorre em Brasília.

A MP tem validade inicial de 60 dias, com prorrogação automática por igual período caso a votação não seja concluída. Na prática, o texto pode permanecer em vigor até 9 de julho, data que marca o fim da eficácia caso não haja aprovação. A matéria precisa ser analisada por uma comissão mista e aprovada pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo constitucional.

A oposição classifica a medida como arrecadatória e defende que a compensação fiscal para a desoneração do diesel seja obtida por meio de cortes de despesas ou revisão de outras receitas, não pela taxação sobre exportação. Ainda segundo fontes, uma alternativa negociável seria manter a taxação apenas durante o período de alta dos preços do petróleo provocado por conflitos no Oriente Médio, evitando sua extensão além dessa fase.

Alternativas e prazos

Segundo apuração, há espaço para acordo que evite a perda de validade da MP, desde que a taxação não se estenda para além do ciclo de alta de preços. A discussão envolve governo, oposição e parlamentares, com foco em fontes de compensação fiscal sem ampliar tributos sobre exportação.