Indicado por Lula ao STF até agora: o que disse na sabatina no Senado

O advogado-geral da União, Jorge Messias, passou pela sabatina no Senado para a vaga no STF, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 29 de abril. O objetivo é avaliar seu saber jurídico, reputação e posições sobre temas como Estado laico, religião, aborto e o papel do Judiciário. O processo ocorre em Brasília, no âmbito da indicação do presidente Lula.

Messias se apresentou como indicado por Lula e destacou a importância do STF para o Estado de Direito, defendendo aperfeiçoamento constante da Corte. Ele afirmou que ajustes não significam fraqueza e ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os poderes, com a Corte atuando como guardiã da Constituição sem ser palco de disputas políticas.

No debate sobre o ativismo judicial, o candidato afirmou que o STF não deve funcionar como um Procon da política, nem atuar de forma legislativa, mas reconheceu que o Judiciário enfrenta desafios com a atuação política contemporânea. Afirmou que a independência entre Judiciário e Legislativo é fundamental para a legitimidade das decisões.

No tema aborto, Messias disse ser contrário à interrupção da gravidez e reiterou que a competência para legislar sobre o assunto pertence ao Congresso. Em sua visão, a aplicação da lei deve respeitar condições previstas em lei, mantendo foco na proteção de vítimas e em situações previstas pela legislação.

Sobre as prisões dos atos de 8 de janeiro, Messias disse não se alegrar com medidas de restrição, justificando que a prisão em flagrante foi adotada por dever institucional. O candidato ressaltou que o processo penal exige equilíbrio entre justiça e misericórdia, sem tratar o tema como instrumento de vingança.

Religião e laicidade também foram discutidas. Messias afirmou ser servo de Deus, com formação evangélica, mas defendeu a separação entre Estado e religião. Reiterou que o Estado é laico e que é possível interpretar a Constituição com fé, sem que a fé imponha credos ao aparato público.

Ao longo da sabatina, senadores perguntaram sobre declarações associadas aos eventos de 8 de janeiro. Messias reforçou que a atuação do Judiciário deve pautar-se pela legalidade e pela necessidade de evitar abusos de poder, sem antecipar julgamentos sobre casos futuros.

Ao final de cada bloco, o indicado explicou que não cabe adiantar decisões sobre casos que possam chegar ao STF, caso seja confirmado, para evitar impedimentos de julgamento. A avaliação na CCJ continuará, seguida por votação no plenário, onde será necessária maioria absoluta para a nomeação.

A sabatina também destacou o histórico de Messias, com 46 anos, e a proximidade com o presidente Lula, fator que costuma influenciar a avaliação dos parlamentares. O STF, na composição atual, conta com ministros indicados por diferentes administrações, o que molda o cenário de confirmação.