Jorge Messias é aprovado pela CCJ para vaga no STF

A CCJ do Senado aprovou a indicação de Jorge Messias por dezesseis votos a favor e onze contrários, para votação em Plenário ainda nesta quarta-feira, 29.
Messias afirmou que, apesar de ser evangélico, respeita a laicidade do Estado e espera diálogo entre o poder público e todas as religiões.
Disse ser contra o aborto, mas sem atuar ativamente no tema na jurisprudência da Corte.
Afirmou preocupação com o ativismo judicial e que o STF não pode atuar como terceira Casa Legislativa nem legislar em nome do Executivo.
Cabe ao presidente da República fazer a indicação, ao Senado sabatinar e votar; o governo reclama apoio de quarenta e cinco senadores e a votação no plenário é secreta.

A CCJ do Senado aprovou, por 16 votos a 11, o nome de Jorge Messias para ocupar uma vaga no STF desejada pelo presidente Lula. A sabatina ocorreu nesta terça (29) e o objetivo agora é levar a indicação ao plenário para votação, ainda hoje.

Messias, atual advogado-geral da União, foi indicado para preencher a vaga de Luís Roberto Barroso, aposentado em outubro do ano passado. A aprovação na CCJ permite que o tema seja apreciado pelo plenário, com votação secreta.

Durante a sabatina, Messias enfatizou que sua fé não comprometerá a laicidade do Estado nem a atuação jurídica. Disse ser contra o aborto, mas também que não atuará politicamente no tema na Suprema Corte. Também tratou do ativismo judicial como tema sensível.

Contexto e desdobramentos

O governo afirma contar com apoio de cerca de 45 senadores para aprovar a indicação no plenário, que tem 81 membros. A votação no plenário deverá ocorrer nesta quarta, em sessão ainda sem data prevista para conclusão.

Messias criticou a ideia de o STF atuar como uma terceira Casa Legislativa e defendeu respeito à separação dos Poderes. A defesa do aperfeiçoamento do Judiciário foi apresentada, citando código de ética do STF e considerações da presidência da Corte.

A oposição resistiu à nomeação, devido a divergências com o perfil do indicado. Alguns senadores chegaram a pressionar por outras alternativas, como a indicação de Rodrigo Pacheco, antes apoiado pela cúpula do Senado.