- O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sobre a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal.
- Questionado sobre o inquérito das Fake News, ele afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida toda” e que o processo precisa ter começo, meio e fim.
- Messias destacou a importância de princípios como juiz natural, duração razoável do processo e proporcionalidade, dizendo que a duração razoável é garantia constitucional.
- O inquérito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, foi aberto em 2020 e teve nova prorrogação de 180 dias em dezembro de 2024.
- A Ordem dos Advogados do Brasil pediu o encerramento do inquérito em fevereiro, com quase sete anos de duração, assunto que voltou a ganhar atenção após atrito envolvendo Gilmar Mendes e Romeu Zema.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidade (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29), sobre sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina faz parte do processo de avaliação para a vaga no STF.
A sessão ocorre em Brasília, desde as 9 horas, para discutir a nomeação. O objetivo da CCJ é verificar se Messias atende aos requisitos constitucionais e aos princípios da Justiça. A defesa defende a compatibilidade da indicação com a Constituição.
O inquérito das Fake News, aberto em 2019 no STF e relatado por Alexandre de Moraes, permanece em curso. Em 2024, o ministro prorrogou o inquérito por mais 180 dias; em fevereiro deste ano, a OAB pediu o encerramento, alegando que investigações não devem ter natureza perpétua.
Contexto do inquérito
O caso ganhou novos contornos após um atrito entre o ministro Gilmar Mendes e o pré-candidato à Presidência Romeu Zema, levando Moraes a avaliar a inclusão de Zema no inquérito por falsas acusações. A situação atraiu atenção midiática neste mês.
Messias manteve o foco em princípios constitucionais durante a sabatina, destacando a importância da duração razoável do processo, do juiz natural e da proporcionalidade. O discurso ressalta a crença no cumprimento fiel da Constituição e na razoabilidade na condução de investigações.
Avaliação na CCJ
Durante a sabatina, Messias enfatizou a proteção da credibilidade do STF como compromisso público. A defesa argumenta que a atuação judicial deve prezar pela ética, autocontenção e independência dos juízes. O resultado da sabatina depende da apreciação dos senadores.
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