Messias cita inquérito das fake news e critica investigações longas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, citou o Inquérito das Fake News em sabatina no Senado e disse que ninguém pode ser investigado “a vida toda”.
Ele afirmou que o inquérito penal precisa ter começo, meio, fim e prazo razoável, defendendo a duração razoável do processo como garantia constitucional.
Messias ressaltou que o inquérito eterno é arbítrio, e que o processo penal deve ser um ato de justiça, não de vingança.
A CNN mostrou que o inquérito deve seguir até, pelo menos, o final do primeiro semestre de 2027, apesar de mobilização para encerrá-lo neste ano; o relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Lula; a sabatina ocorre na CCJ e a votação no plenário será secreta, com quórum mínimo de 41 senadores.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou durante sabatina no Senado que o Inquérito das Fake News deve ter começo, meio e fim e criticou o que chamou de inquéritos eternos. Ele disse que ninguém pode ser investigado ao longo de toda a vida e destacou princípios do Direito, como juiz natural e duração razoável do processo.

Messias reforçou que o compromisso dele é com a Constituição e com o respeito à duração razoável do processo. Segundo ele, o inquérito penal não pode se tornar um instrumento de arbitrariedade, sob pena de violar princípios democráticos.

A CNN indicou que o inquérito deve seguir tramitação até, no mínimo, o final do primeiro semestre de 2027, mesmo com mobilização de setores do STF para encerrá-lo neste ano. A tendência é que o ministro Alexandre de Moraes avalie concluir o inquérito próximo ao início da sua presidência do tribunal, em setembro do próximo ano.

O inquérito foi aberto de ofício pelo então presidente Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. Após sete anos de tramitação, a oposição e entidades jurídicas, como a OAB, demandam o encerramento do processo, alegando uso político por parte de some ministros.

Indicação e sabatina

Messias foi indicado ao STF pelo presidente Lula em novembro do ano passado, com a formalização ocorrendo apenas em abril. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) precede a votação em plenário.

Na CCJ, a votação começa apenas com a presença de ao menos 14 senadores; o colegiado tem 27 membros titulares. Para seguir, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes. A votação no plenário depende de 41 senadores presentes para iniciar e também estabelece o quórum mínimo para aprovação.

A votação é secreta tanto na CCJ quanto no plenário, o que impede a identificação dos votos individualizados, mantendo apenas o placar final. O resultado definirá se Messias assume a vaga de ministro da Suprema Corte.