Messias defende oposição em sabatina, diz que só existe na democracia

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para o STF. A sessão acontece a partir das 9h no Senado.

Durante a sabatina, Messias foi questionado sobre decisões recentes de ministros do STF que barraram ou modificaram solicitações de CPIs. Em resposta, ele defendeu o papel da oposição na democracia e afirmou que a oposição só existe em regimes democráticos.

Ele ressaltou que o STF tem a função de zelar pelas prerrogativas dos parlamentares e, em algumas situações, adotar posições em defesa do campo político contrário ao governo. A ideia apresentada é a de que a democracia vive de uma oposição atuante.

O indicado também destacou que a Suprema Corte, como guardiã da Constituição, precisa atuar para preservar direitos de diferentes forças políticas, inclusive da oposição. Segundo Messias, a existência de uma oposição sólida é condição da democracia.

A indicação de Messias foi anunciada por Lula em 20 de novembro de 2025 para a vaga decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A mensagem oficial ao Senado foi enviada apenas em 1º de abril de 2026, quatro meses após o anúncio.

Caso seja aprovado pela CCJ, a sabatina seguirá para o plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, com definição sobre a eventual indicação para a vaga no STF.

Contexto e desdobramentos

• A sessão ocorre em meio a disputas sobre o papel do STF em checagens de ações do governo e dos órgãos de controle.
• A aposta de Lula em Messias tem como objetivo fortalecer a defesa de prerrogativas parlamentares no STF.
• A tramitação depende da anuência da CCJ e do plenário do Senado, sem prazo definido para conclusão.