Moraes defende continuidade do inquérito das Fake News no balanço sobre 8 de jan

Moraes defende a continuidade do Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781) em balanço sobre os julgamentos do 8 de Janeiro e a trama golpista.
O relatório, intitulado Democracia Inabalada, aponta instrumentalização das redes, com milícias digitais promovendo desinformação e ataques à credibilidade de instituições.
O documento cita violência política, incluindo a morte de Francisco Wanderley Luiz em frente ao STF, em novembro de 2024, após explosões acopladas ao corpo.
Do total de presos ligados ao caso, 190 já tiveram sentença definitiva (trânsito em julgado) e 21 ainda podem recorrer; 70 estão em regime domiciliar.
Entre os beneficiados pelo regime domiciliar está o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja prisão domiciliar é por 90 dias para recuperação de broncopneumonia, com possibilidade de extensão.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu a continuidade do Inquérito das Fake News (Inq. 4.781) em balanço sobre os casos ligados ao 8 de janeiro. O processo, aberto em 2019, concentra investigações sobre ataques à honra de ministros e ao funcionamento da Suprema Corte.

O relatório, intitulado Democracia Inabalada, aponta que a instrumentalização das redes estimulou milícias digitais, desinformação e ataques à credibilidade de instituições com ameaças físicas e psicológicas. Um caso citado envolve a morte de Francisco Wanderley Luiz em frente ao STF, em novembro de 2024, ligada a explosivos acionados em frente ao prédio.

Moraes afirmou que a atuação da Corte está alinhada ao devido processo legal e que a continuidade do Inquérito é necessária diante da polarização política extremista. Segundo ele, é preciso responsabilizar quem ataca o Judiciário, especialmente o STF, por meio de ações frontais.

Balanço de prisões e situação de Bolsonaro

O relatório mostra que os julgamentos da trama golpista resultaram na prisão de 190 pessoas, sendo 169 com trânsito julgado. Outros 21 ainda recorrem das decisões. Entre os presos, 70 estão em regime domiciliar, incluindo Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro recebeu, no fim de março, autorização de prisão domiciliar humanitária por 90 dias, para recuperação de broncopneumonia. Caso não haja extensão, ele retorna ao 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, em Brasília, para cumprir o restante da pena de 27 anos e 3 meses.

A tendência é de que a pena seja atenuada com a derrubada de vetos presidenciais ao PL da Dosimetria, em sessão prevista no Congresso Nacional para esta quinta-feira.