- A oposição bolsonarista no Congresso estuda “picotar” o veto de Lula ao projeto de dosimetria das penas para crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A ideia é derrubar o veto mantendo trechos que endureceram punições em relação a crimes hediondos diversos, sem relação direta com a tentativa de golpe.
- O governo afirma que a derrubada do veto beneficiaria organizações criminosas e aumentaria a violência em presídios federais.
- O veto sustenta que o PL é inconstitucional e contraria o interesse público, apontando retrocesso na redemocratização.
- Parlamentares estudam formas de promover a derrubada, incluindo votação de destaques ou ato da Mesa Diretora, com alternativas para restaurar a vigência da Lei Antifacção.
A oposição bolsonarista no Congresso avalia “picotar” o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria. A ideia é impedir que a derrubada favoreça criminosos além do caso de 8 de janeiro de 2023. O veto é alvo de tramitação na quinta-feira, 30, no Congresso.
O objetivo dos aliados é derrubar o veto integralmente, mas ao mesmo tempo modular incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP). A leitura é de que trechos poderiam voltar a vigorar conforme o PL Antifacção, aprovado em fevereiro.
Caso o veto seja derrubado, há o risco de beneficiar condenados por crimes hediondos e outros desvios, não apenas os envolvidos no golpe de 8 de janeiro. A bancada tem discutido caminhos para manter o dispositivo em vigor.
Parlamentares avaliam que a derrubada pode ocorrer por meio de ato de mesa, questão de ordem ou pelos destaques do veto. A decisão sobre o procedimento deve sair em breve, segundo assessores.
Uma alternativa em estudo é levar ao plenário a votação direta de projeto de Paulo Abi-Ackel, que busca restabelecer a vigência da Lei Antifacção para os incisos IV a X do artigo 112. A urgência já foi aprovada pela Câmara.
O governo, por sua vez, sustenta que derrubar o veto seria favorável a organizações criminosas. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, afirma que a medida abriria espaço para benefícios indevidos em presídios federais.
Segundo o governo, a retirada do veto manteria o endurecimento prometido pela Lei Antifacção e evitaria retrocesso no enfrentamento a crimes contra o Estado Democrático de Direito. A análise técnica sustenta o impacto em diferentes tipos de crime.
Relatórios da Câmara apontam que a potencial derrubada pode afetar, sobretudo, crimes hediondos, milícias e outras situações, reduzindo penas em parcelas que variam entre 20 e 30 pontos percentuais.
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