- Congresso analisa, nesta quinta-feira, o veto de Lula ao projeto da dosimetria, que reduziria penas de condenados nos atos de 8 de janeiro e poderia beneficiar Jair Bolsonaro.
- O veto foi assinado em janeiro, durante as celebrações dos três anos dos atos antidemocráticos, com Lula afirmando que a democracia venceu.
- A dosimetria determina que a pena seja calculada por gravidade, antecedentes e circunstâncias, prevendo redução de penas para envolvidos nos ataques aos Três Poderes, com regras distintas para crimes violentos.
- Lula contesta o texto, dizendo que ele é inconstitucional e aumenta a impunidade, podendo ampliar crimes contra a ordem democrática e violar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade.
- A proposta pode impactar o sistema prisional, elevando o tempo de cumprimento em alguns casos e, como exemplo, poderia reduzir a pena de Bolsonaro para cerca de 2 anos e 4 meses.
O Congresso analisa nesta quinta-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, que reduz as penas de condenados ligados aos atos de 8 de janeiro. O texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, gerando embates entre governo e oposição.
O veto foi assinado em janeiro, durante cerimônia que marcou três anos dos ataques. Lula afirmou que a democracia venceu e não citou Bolsonaro, mas destacou que o Brasil não admite regimes de exceção.
O que propõe o texto
A dosimetria estabelece que a pena seja calculada pela gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias. Em linhas gerais, prevê redução de penas para crimes relacionados aos ataques aos Três Poderes.
Para crimes violentos primários, a pena pode ser reduzida a 25% do total; reincidentes teriam 30% em alguns casos. Detalhes variam conforme o caso.
Por que Lula vetou
Lula sustentou inconstitucionalidade e impacto negativo ao Estado Democrático de Direito. Segundo o governo, a proposta apontaria impunidade para crimes contra a ordem democrática e violaria princípios constitucionais.
O presidente argumentou que a matéria compromete a proporcionalidade, a isonomia e a impessoalidade, além de ferir a integridade do processo legislativo.
Impactos e próximos passos
O projeto, aprovado no fim de 2025, pode afetar condenados por depredação de sedes dos Três Poderes e investigados em processos correlatos. A implementação dependerá da análise do veto pelo Congresso.
Entre os cenários discutidos, destaca-se possível alongamento ou redução de penas para casos de crimes graves, dependendo do perfil do réu e das circunstâncias.
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