Alcolumbre divide votação do PL da Dosimetria; governo denuncia manobra

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fatiou a votação do veto ao PL da Dosimetria, retirando trecho que reduziria o tempo para progressão de penas.
A mudança visava preservar a linha do PL antifacção, que ampliou o tempo de progressão de penas.
O governo diz que não existe previsão legal nem precedente para fatiar um veto integral; a sessão analisa o PL 2.162 de 2023.
O texto em debate reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.
A possível derrubada do veto pode beneficiar condenados do caso 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo críticos.

Davi Alcolumbre fatiou a votação do veto ao PL da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo de progressão de penas de condenados. A justificativa foi de que a mudança prejudicaria o aperfeiçoamento do PL antifração, que aumentou o tempo de cumprimento de pena.

O governo sustenta que o fatiamento não tem respaldo legal nem precedente, pois não seria possível dividir integralmente um veto. A sessão desta quinta-feira analisa o PL 2.162/2023, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

Alcolumbre retirou os incisos 4 a 10 do art. 1 do PL, que alteram o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O presidente do Senado afirmou que o reestabelecimento desses dispositivos contraria as vontades do Congresso no âmbito do PL da Dosimetria e no PL Antifação.

Segundo a justificativa, a derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de ruptura democrática, ao reduzir o tempo de prisão. A sessão teve pauta única, com o veto à Dosimetria à frente de mais de 50 vetos.

O líder do governo no Congresso argumentou que não há precedente para o fatiamento de veto integral e que a fase de elaboração do projeto já passou. O argumento foi repetido por membros da base, que ressaltaram a necessidade de manter a consistência legislativa.

A discussão também contou com posicionamentos de deputados. O líder da Câmara, Pedro Uczai, afirmou que o PL da Dosimetria viola a Constituição ao reduzir penalidades de modo casuístico. Por outro lado, a liderança do PL defendeu a medida para evitar efeitos indesejados no ordenamento.

O PL da Dosimetria altera o cálculo de penas para crimes contra a democracia, buscando aplicar a pena mais grave no mesmo contexto em vez de somar penalidades. As mudanças visam calibrar penas mínimas e máximas, bem como a forma de cálculo.

Especialistas consultados pela Agência Brasil advertiram que a mudança poderia beneficiar condenados do 8 de janeiro, entre eles figuras ligadas ao governo anterior. O presidente Lula vetou integralmente o PL, alegando inconstitucionalidade e risco ao interesse público.