- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve engavetar a CPI do Master em acordo com a oposição para viabilizar a votação do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria.
- A pauta da Câmara e do Senado nesta quinta-feira, 30 de abril, é a derrubada do veto presidencial ao PL nº 2.162/2023, conhecido como Dosimetria.
- O PL da Dosimetria altera regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir até casos de criminosos com crimes hediondos.
- O acordo com a oposição visa ignorar a leitura do requerimento da CPI e não instalar a comissão que investigaria o Banco Master e o dono Daniel Vorcaro.
- O movimento ocorre um dia após a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, no STF, considerada uma derrota para o governo petista.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, deve engavetar a instalação da CPI do Master em troca de pautar a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria. A manobra foi articulada com a oposição, segundo relatos ouvidos pelo portal. A expectativa é que a decisão ocorra ainda hoje, dentro da sessão de votação do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (30/4) a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta redefine regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados por atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A oposição vê no PL da Dosimetria um tema de interesse político relevante, com potencial impacto sobre condenados por crimes graves. Contudo, há críticas às brechas do texto, que podem alcançar casos de homicídio, feminicídio, estupro e latrocínio. A leitura da matéria envolve balanço entre segurança jurídica e decisões legislativas.
A CPI pretendia investigar supostas irregularidades e operações financeiras envolvendo o Master e Daniel Vorcaro, dono do banco. Vorcaro mantinha relacionamento próximo com autoridades dos Três Poderes, amplificando o potencial de desdobramentos políticos da comissão.
O acordo para votar o PL da Dosimetria surge um dia após a rejeição pelo governo da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo STF, marcado como derrota relevante para a pauta petista. A decisão de engavetar a CPI deve influenciar o ritmo da tramitação de reformas no Senado.
Desdobramentos políticos
A manobra, se confirmada, poderá reconfigurar o ritmo das votações no Senado, privilegiando o tema da Dosimetria. A expectativa é de que o Senado mantenha o foco na agenda de votações previstas para esta semana, sem prorrogar o tema da CPI do Master. A avaliação de especialistas aponta que a relação entre governo e base aliada pode ganhar contornos mais estreitos com esse movimento.
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