Alcolumbre invalida trechos de projeto que reduzem pena de Bolsonaro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu considerar prejudicados os trechos do PL da Dosimetria que conflitam com a Lei Antifacção, para viabilizar a redução de penas de condenados por golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro.
A intervenção busca evitar que o conflito entre o PL da Dosimetria e a Lei Antifacção descaracterize o endurecimento de penas para crimes como milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.
O Congresso vota nesta quinta-feira, 30, a derrubada do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria; se confirmado, o projeto vira lei.
Parlamentares da esquerda, como PT, PSOL e PCdo B, questionaram a decisão e pretendem judicializar a questão, defendendo votação ponto a ponto do veto.
A Câmara aprovou, na véspera, tramitação em urgência de outro projeto para resolver a questão, e Marco de precedentes foi utilizado por Alcolumbre para justificar a decisão.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, decidiu, desde a presidência da Casa, contornar conflito entre o PL da Dosimetria e a Lei Antifacção para viabilizar a redução de penas de condenados por golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro. A sessão ocorreu nesta quinta-feira, 30, em Brasília, com o objetivo de derrubar o veto de Lula ao PL. A ideia é manter a dosimetria compatível com a lei endurecida pela Lei Antifacção, sancionada em março.

Alcolumbre afirmou que os artigos conflitantes com a nova lei seriam considerados prejudicados, ou seja, sem efeito. A justificativa é a temporalidade: a dosimetria foi aprovada antes da antifacção, e a mudança busca respeitar a finalidade de endurecer penas em casos de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.

Parlamento, porém, abriu questionamentos entre a esquerda. PT, PSOL e PC do B apresentaram questões de ordem contra a decisão e estudam judicializar o tema. Parlamentares defendem votação ponto a ponto dos vetos para explicitar o posicionamento da oposição.

Contexto institucional

A oposição apoia a saída encontrada por Alcolumbre, defendendo que é correta para não retroceder no combate a organizações criminosas. Deputada Bia Kicis afirmou que houve acerto na declaração de prejudicialidade de incisos da Lei de Execução Penal. Ela reforçou a posição de apoio à medida.

Na Câmara, race versa sobre urgência para resolver a questão. Nesta terça-feira, 28, houve aprovação da tramitação em urgência de outro projeto de lei para tratar da dosimetria sem impactar a Lei Antifacção. A depender do resultado, o veto de Lula pode ser derrubado e o texto convertido em lei.