- O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, retirou trecho do Projeto de Lei da Dosimetria que conflitaria com a Lei Antifacção.
- A mudança afeta a parte da proposta sobre progressão de pena, que será retirada.
- Os incisos 4 a 10, que tratavam da progressão de pena, seriam prejudiciais caso o veto fosse derrubado, beneficiando facções criminosas.
- Alcolumbre disse que as disposições não teriam efeito prático por entrarem em conflito com regras já estabelecidas pela Lei Antifacção.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (30/4) a retirada de trecho do Projeto de Lei da Dosimetria que conflitaria com a Lei Antifacção. A medida ocorreu em Brasília e visa evitar contradições entre as propostas.
A parte da proposta que tratava da progressão de pena será retirada da tramitação. Os incisos 4 a 10 da dosimetria enfrentavam o tema da progressão de regime e, se o veto aos dispositivos fosse derrubado, poderiam beneficiar integrantes de facções criminosas.
De acordo com Alcolumbre, o efeito prático do trecho não seria positivo por já haver regras equivalentes na Lei Antifacção. Ele explicou que a lei antifacção altera regras de progressão que também estavam previstas no PL da Dosimetria, o que tornaria normas da lei atual inaplicáveis caso o veto fosse rejeitado integralmente.
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