Alcolumbre retira trechos do PL da Dosimetria na análise de veto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a análise do veto ao PL da Dosimetria não inclui trechos que conflitem com a Lei Antifacção, sancionada em 24 de março de 2026.
A Lei Antifacção altera regras de progressão de regime de cumprimento de pena que também estavam no PL da Dosimetria.
Assim, se o veto for mantido integralmente, algumas disposições do Dosimetria poderiam revogar normas da Lei Antifacção.
Os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei Antifacção são os dispositivos apontados como prejudicados, que tratam da progressão de condenados por milícia privada, feminicídio e crimes hediondos, entre outros.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quinta-feira (30/04/2026) que a análise do veto de Lula ao PL da Dosimetria deixa de considerar trechos que conflitam com a Lei Antifacção, sancionada em 24 de março de 2026. A leitura aponta que, sem veto integral, haveria revogação de normas da lei antifacção.

Segundo Alcolumbre, trechos do Dosimetria, se mantidos, alterariam a progressão de regime para condenados por milícia privada, feminicídio e crimes hediondos, inclusive quando cometidos por organizações criminosas. A Presidência do Senado determinou que parte do texto fica prejudicada e fora da votação.

A declaração de Alcolumbre detalha que os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei Antifacção seriam impactados. Trata-se de dispositivos que tratam da progressão de condenados e do comando de facções criminosas, cuja manutenção no Dosimetria poderia contrariar as novas regras criadas pela Lei Antifacção.

Trechos removidos do Dosimetria em relação à Lei Antifacção

A decisão de excluir parte do Dosimetria ocorre para evitar conflito com a lei já sancionada. O veto permanece sob análise, mas a presidência aponta que a parte mencionada já não entrará na votação. A sessão que discute o veto ocorreu nesta quinta, com transmissão ao vivo.

A íntegra da declaração de Alcolumbre está disponível em documento oficial, que apresenta o argumento de que a compatibilidade entre as duas normas é essencial para evitar retrocessos legais. A análise segue para deliberação, conforme agenda legislativa.