- Publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (24), a portaria 1.617/2026 proíbe a importação, fabricação, comercialização e uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, com cancelamento de registros e prazo de transição.
- A regra atinge cinco antimicrobianos amplamente usados em sistemas de produção intensiva: avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno dissalicilato e virginiamicina; o uso terapêutico não é afetado.
- A medida aproxima o Brasil de padrões sanitários adotados por mercados internacionais, como a União Europeia, que já restringem esse uso para importação de carnes.
- A decisão é apresentada como cumprimento de compromissos internacionais, incluindo ações do One Health e a declaração de resistência antimicrobiana da ONU, de setembro de dois mil e vinte e quatro.
- Especialistas destacam o ponto como marco regulatório, mas ressaltam que o impacto depende de políticas de saúde humana, vigilância, manejo ambiental e outras medidas complementares. A ABPA acompanhou e participou dos debates sobre a portaria.
O governo federal proibiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, em decisão inédita. A medida, publicada no Diário Oficial da União, veda importação, fabricação, venda e uso desses aditivos com finalidade zootécnica. O objetivo é reduzir a resistência bacteriana e alinhar o Brasil a padrões internacionais.
A norma afeta cinco antimicrobianos amplamente usados em sistemas de produção intensiva: avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno dissalicilato e virginiamicina. Também prevê o cancelamento de registros e um prazo de transição para retirar os produtos do mercado.
Avanço regulatório e impacto
Especialistas destacam que a portaria reforça compromissos internacionais. A medida dialoga com a declaração de alto nível da ONU sobre resistência antimicrobiana, aprovada em setembro de 2024, e com ações do comitê interministerial de Uma Só Saúde.
Ecomissões técnicas ressaltam que o Brasil se aproxima de exigências da União Europeia e de mercados que já impõem regras mais rígidas para importação de carnes. O efeito sobre a saúde humana depende de outras políticas de saúde pública.
Repercussões setoriais
A indústria afirma ter participado dos debates para a regulamentação, defendendo o uso racional de antimicrobianos. Especialistas alertam que a mudança não soluciona sozinho o problema da resistência, mas reduz pressão seletiva em cadeia produtiva.
Analistas lembram que a resistência antimicrobiana envolve atuação em hospitais, comunidades e ambiente. A implementação exige vigilância, educação profissional e manejo sanitário adequado nas granjas.
Contexto técnico e ambiental
Estudos apontam que grande parte dos antibióticos é destinada a animais, muitas vezes não para tratar doenças. O uso para crescimento acelera a produção e pode facilitar a disseminação de bactérias resistentes.
Bactérias resistentes podem circular entre animais, humanos e ambiente. Descarte inadequado de medicamentos e contaminação de rios também compõem o cenário de risco associado a usos indiscriminados.
Espaço para o setor
A ABPA acompanhou as discussões e afirmou que o alinhamento com normas da OMSA e com mercados-importadores reforça a integridade da proteína brasileira. A entidade aponta avanço regulatório como conjunto estratégico para a sanidade animal.
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