- A Câmara derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, com 318 votos contra a manutenção e 144 a favor.
- A decisão marca a segunda derrota seguida ao governo, após a rejeição, no Senado, do indicato de Jorge Messias para o STF.
- Com a derrubada, penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023 podem cair; Bolsonaro pode ter a pena reduzida para cerca de 20 anos.
- O PL altera a dosimetria de pena, priorizando a punição mais grave quando há múltiplos crimes e reduzindo o tempo de cumprimento para progressão de regime, além de ampliar o uso de trabalho para abatimento da pena.
- Parte da proposta ficou de fora da votação por manobra de Davi Alcolumbre, incluindo trechos sobre crimes hediondos, milícia privada e feminicídio, alinhados à Lei Antifacção.
A Câmara dos Deputados derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, mantendo o texto que beneficia Bolsonaro. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 30, com 318 votos contrários ao veto e 144 a favor. O plenário aprovou o afastamento da decisão presidencial, abrindo caminho para a futura análise pelo Senado.
A decisão ocorre após a rejeição, na véspera, do indicado de Lula ao STF. Parlamentares de oposição acompanharam a derrota do governo, que também teve descrições de ações durante a votação. Em contraponto, a base governista defendeu a continuidade do veto com ataques a decisões do passado.
O PL da Dosimetria altera regras de cumprimento de penas, reduzindo tempos para condenados por golpes de Estado e atos de 8 de janeiro de 2023. O texto prevê, entre pontos, que a pena pode ser reduzida para cerca de 20 anos, com possibilidade de saída antes do fim do regime.
Entre regras do projeto, estão a prevalência da pena mais grave quando há mais de um crime no mesmo contexto e a diminuição do tempo necessário para progressão de regime. Também amplia o uso de trabalho carcerário para abater a pena.
Itens removidos da votação
Davi Alcolumbre retirou trechos que entravam em choque com leis recentes aprovadas pelo Congresso. Não serão votados dispositivos sobre crimes hediondos, milícias privadas e feminicídio, entre outros temas, por terem sido alterados pela Lei Antifacção.
- Crimes hediondos: trechos que fixavam 40% da pena para primários deixaram de ser avaliados.
- Crimes hediondos com morte: progressão de pena de 50% foi retirada.
- Organização criminosa: aplicação de 50% da pena ficou de fora.
- Reincidência em hediondo: regra de 60% da pena foi retirada.
- Milícias privadas e feminicídio: trechos com percentuais específicos ficaram fora.
A decisão de Alcolumbre justifica-se pela atualização recente na Lei Antifacção, segundo a Câmara. A pauta segue para apreciação do Senado.
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