A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira, 30, para derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que reduz penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando Jair Bolsonaro. O placar ficou em 318 votos a favor, 144 contrários e 5 abstenções. O Senado ainda precisa votar para que a tramitação siga.

O veto foi apresentado por Lula em 8 de janeiro, durante solenidade no Palácio do Planalto, em memória dos três anos dos eventos. Se o veto for rejeitado nas duas casas, o texto poderia encurtar o tempo de Bolsonaro na prisão em regime fechado. O projeto prevê mudanças na Lei Antifação, inclusive em relação à progressão de regime para condenados por crimes hediondos.

Desmembramento e implicações jurídicas

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, utilizou uma manobra para desmembrar o veto, excluindo dispositivos que poderiam facilitar a progressão de regime no caso de crimes hediondos. Essa decisão visava compatibilizar as duas matérias em pauta: o PL Antifacção e o PL da Dosimetria, sem revogar integralmente as novas regras.

Segundo o entendimento de Alcolumbre, manter o veto derrubado poderia revogar as novidades da Lei Antifacção, o que, na prática, impactaria a progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas. A Presidência afirmou que a intenção é compatibilizar as mudanças, evitando conflitos com normas vigentes.

Reação política

A base de Lula criticou a manobra de Alcolumbre e tentou impedir o desmembramento, sem sucesso. Governistas argumentaram que a medida não reduziria a pena de condenados por crimes hediondos; a oposição, por sua vez, celebrou a rejeição de uma indicação ao STF. O senador Sergio Moro, ex-­ministro de Bolsonaro, classificou a decisão como uma vitória da sociedade ao defender maior controle sobre indicações do Executivo.

A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira, 30, pela derrubada do veto do presidente Lula a um projeto que reduz as penas de condenados pelo STF nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O resultado foi 318 votos a favor, 144 contra e 5 abstenções. O Senado precisa votar para confirmar a decisão.

O veto foi total, apresentado por Lula em 8 de janeiro, durante solenidade no Planalto, em memória aos atos de 8 de janeiro. Se o veto for mantido, o texto não terá efeito. Caso seja derrubado, pode reduzir a pena de Bolsonaro na prisão em regime fechado.

Pelo menos uma manobra do presidente do Congresso autorizou o que se chama de desmembramento do veto. Davi Alcolumbre (União-AP) declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, para evitar conflito com a Lei Antifacção, segundo observações divulgadas pelo Estadão.

Essa ação visa compatibilizar as mudanças propostas pela Lei Antifacção com o PL da Dosimetria, evitando que a revogação de dispositivos impacte a progressão de regime para crimes hediondos. As interlocuções foram descritas como uma tentativa de não comprometer a deliberação do Congresso.

Entenda

• Lula vetou o projeto de redução de penas ligado aos atos de 8/1.
• Oposição avaliou a possibilidade de “picotar” o veto para favorecer a dosimetria.
• Planalto e governo discutem impactos das medidas sobre condenados por crimes hediondos.