Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria, beneficiando condenados

Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.
No Senado, a derrubada teve 49 votos a favor e 24 contrários; eram necessários 41 votos para vencer o veto.
Na Câmara, 318 deputados votaram a favor da derrubada, 144 foram contrários e cinco se abstiveram; eram necessários 257 votos.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou a votação, retirando trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo de progressão de pena.
O PL 2.162 de 2023 começou a pauta única nesta sessão, avançando mesmo diante de mais de cinquenta vetos pendentes de análise.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, projeto que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu no Senado, com 49 votos a favor da derrubada e 24 contrários, sendo necessário 41 votos para manter o veto. Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada, 144 foram contrários e cinco se abstiveram, quando eram 257 votos necessários para afastar o veto presidencial.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou a sessão, excluindo trechos que favoreceriam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena. O PL 2.162/2023 entrou na pauta única da sessão, diante de uma fila de mais de 50 vetos, parciais ou totais, para análise. O governo tentava chamar atenção para a importância de preservar o equilíbrio institucional diante de ataques contra a democracia.

A derrubada do veto foi defendida pelo relator do PL, senador Espiridião Amin, que alegou que o julgamento da trama golpista não ocorreu de forma justa. O senador afirmou que a decisão pode facilitar avanços em direção à justiça e à harmonia política no Brasil.

Motivo do veto Originalmente, Lula vetou o PL da Dosimetria por entender que a proposta era inconstitucional e violaria o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O Planalto argumentou que a mudança poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representaria retrocesso na redemocratização.

Sobre o PL

O texto altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe e de dissolução do Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto. Em vez de somar as penas, a lei determina a aplicação da pena mais grave, com ajustes na dosimetria, definindo penas mínimas e máximas para cada tipo penal e a forma de cálculo geral.

Entre os beneficiados pela mudança aparecem condenados ligados ao 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares de alta patente e ex-ministros de Defesa, da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional. A votação amplia o espectro de impacto do PL sobre sentenças relacionadas a atos contra a democracia.

Fontes associadas ao processo destacam que a tramitação do PL ocorreu em meio a disputas institucionais e debates sobre a condução do processo democrático no país. Com informações de jornalistas ao acompanharem a sessão, o tema segue sob análise de representantes do Congresso e do Executivo.