Congresso derruba veto de Lula na dosimetria e abre caminho para penas menores

Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, abrindo caminho para redução de penas por atos de 8 de janeiro de 2023.
A estimativa é de que pelo menos 190 condenados por atos antidemocráticos possam ser beneficiados.
Na Câmara, o placar foi 318 votos a 144; no Senado, 49 a 24 contra o veto.
O texto estabelece que apenas a pena do crime mais grave seja somada, com acréscimo de um sexto até a metade, e prevê redução de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja financiador ou líder.
A lei segue para promulgação, com prazo de 48 horas para o presidente agir; há possibilidade de questionamento de constitucionalidade no STF.

O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, permitindo a mudança na dosimetria de penas para atos antidemocráticos. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 30, no parlamento brasileiro. A medida pode reduzir penas de condenados por ataques de 8 de janeiro de 2023.

A Câmara dos Deputados registrou 318 votos a favor da derrubada, contra 144. No Senado, foram 49 votos pela rejeição ao veto, com 24 parlamentares pela manutenção da decisão presidencial. O PL altera a forma de soma das penas, aplicando a pena do crime mais grave mais entre 1/6 e 1/2 de acréscimo.

A regra retira a soma total de crimes, concentrando-se no offense de maior gravidade. Há ainda previsão de redução de 1/3 a 2/3 para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja financiador ou líder.

Entre os beneficiários potenciais está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. Com a nova dosimetria, a migração para regimes mais brandos pode ocorrer entre dois e quatro anos, segundo especialistas.

O STF é apontado como possível palco de questionamentos, mesmo com a promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acionou uma manobra para evitar conflito com a Lei Antifacção, removendo trecho sobre progressão de regime para crimes hediondos e feminicídio.

A tramitação segue para promulgação, com prazo de 48 horas para o presidente Lula agir. Caso não haja atuação, a responsabilidade passa ao Legislativo, mantendo o calendário previsto. O tema volta ao centro de debates jurídicos e políticos.

O que muda na prática

A dosimetria passa a considerar apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo variável. Em contextos de multidão, a redução pode ocorrer, impactando eventual cumprimento de pena.

Impacto sobre casos de alto perfil

Bolsonaro figura entre os citados como potencial beneficiário. A mudança pode encurtar prazos de transição para regimes mais brandos, alterando trajetórias de cumprimento de pena.

Próximos passos

O texto segue para promulgação e definição do aval presidencial em 48 horas. Se não houver veto ou sanção, o Congresso acompanhará o desfecho. A novíssima regra permanece sujeita a eventuais consultas técnicas ao STF.