- Congresso derrubou o veto ao projeto da dosimetria, que reduz penas para condenados por atos antidemocráticos de oitenta e um de janeiro de 2023 e para envolvidos na trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro.
- A votação na Câmara dos Deputados terminou com 318 votos a 144 a favor da derrubada; no Senado, 49 a 24.
- O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, autorizou o fatiamento do veto, deixando de analisar trechos que poderiam beneficiar outros crimes não relacionados ao oito de janeiro.
- A manobra permitiu que a parte principal da dosimetria fosse convertida em lei, sem os dispositivos que tratavam de crimes hediondos e outras ocorrências ligadas à Lei Antifacção.
- O veto de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado em janeiro, alegava inconstitucionalidade e riscos de impunidade, argumentando que a medida diminuiria a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, que prevê redução de penas para condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e para envolvidos na trama golpista associada ao governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (30) por deputados e senadores em sessão marcada por ataques verbais entre parlamentares.
A Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do veto por 318 votos a 144. No Senado, o placar ficou em 49 a 24 a favor da reversão. O resultado foi saudado por oposicionistas e por partidos de centro, contrariando a defesa do Planalto.
Contexto da votação
Antes de iniciar a votação, o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, explicou que derrubar o veto integral poderia beneficiar condenados por crimes não relacionados a 8 de janeiro. Assim, o Congresso decidiu não analisar integralmente seis trechos da proposta.
Mudança no procedimento
A decisão de fatiar o veto contrariou a prática habitual, que costuma exigir exame completo de vetos totais. Com o fatiamento, parlamentares deixaram de analisar trechos que previam a redução de penas para crimes hediondos, considerados de extrema gravidade.
Conteúdo original da proposta
A proposta previa reduzir o tempo de cumprimento da pena, dependendo do regime e de crimes. Em casos de crimes com morte ou organização criminosa, a dosimetria previa 50% da pena cumprida antes de eventual redução.
Impacto da lei antifação
Segundo o presidente do Congresso, se o veto completo fosse derrubado, haveria revogação de regras da Lei Antifacção, que endureceram a progressão de regime para crimes hediondos, feminicídio e crimes de organização criminosa. Dispositivos sobre a progressão de condenados por milícias privadas também seriam afetados, segundo Alcolumbre.
Benefícios potenciais a condenados
A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. A dosimetria tende a reduzir penas, com regras variando conforme a natureza do crime. Em geral, condenados cumpririam menos tempo, conforme o tipo de crime.
Motivo do veto de Lula
O veto de Lula, assinado em janeiro, alegou inconstitucionalidade e violação do interesse público, afirmando que a dosimetria permitiria impunidade e aumentaria a ameaça ao Estado Democrático de Direito. O governo argumentou que a medida reduziria a resposta penal a crimes contra a ordem democrática.
Decisão final
Com a derrubada parcial do veto, o Congresso aprovou a nova forma de dosimetria para os trechos específicos que não envolvem outros crimes fora do 8 de janeiro. A decisão vira lei na prática, embora alguns pontos permaneçam sob discussão entre os pares.
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