Congresso pode reduzir pena de Bolsonaro hoje, aponta dosimetria

Congresso analisa, nesta quinta-feira, 30 de abril, a manutenção ou derrubada do veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria.
Para derrubar o veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado; se derrubado, o texto será promulgado e terá efeito imediato.
O projeto altera regras para crimes contra a democracia, prevendo concurso formal e aplicação da pena mais grave com acréscimo de um sexto até a metade.
Pode reduzir penas de condenados por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e também prevê diminuição de um a dois terços da pena em contexto de multidão e progressão de regime.
O governo vetou integralmente, alegando inconstitucionalidade e risco à ordem democrática; se o veto for mantido, o texto é arquivado; se derrubado, pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30/4) a manutenção ou derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta altera as regras para aplicação de penas em crimes contra a democracia. Entre os atingidos, pode haver condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A análise ocorre em sessão conjunta, com votação separada entre Câmara dos Deputados e Senado. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se o veto for derrubado, o texto será promulgado e passa a ter efeito imediato.

Sobre o que muda

O projeto trata de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quando ambos ocorrem no mesmo contexto, as penas deixam de ser somadas e passam pelo concurso formal, com a pena do crime mais grave acrescida de um sexto a metade.

Essa mudança pode reduzir o tempo total de punição e alcançar pessoas já condenadas, incluindo casos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados julgados pelo STF podem, em tese, ter a pena reduzida.

Outras alterações previstas

A proposta também prevê redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha liderança ou financiamento. Além disso, altera regras de progressão de regime, permitindo saída do regime fechado após cumprir um sexto da pena.

Posicionamento do governo

O governo vetou integralmente o projeto em janeiro, alegando inconstitucionalidade e risco à ordem democrática. A justificativa enviada ao Congresso apontou possível retrocesso institucional e estímulo a condutas contra o Estado Democrático de Direito.

Desfecho possível

Caso o veto seja mantido, o texto será arquivado. Se derrubado, a proposta será promulgada e pode ser questionada no STF por partidos, entidades ou pela Procuradoria-Geral da República. A decisão traz impacto direto sobre a aplicação de penas.