Davi retira trechos de veto à dosimetria de penas; divisão entre parlamentares

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a retirada de trechos do Veto 3/2026 durante sessão conjunta. O veto dizia respeito ao PL da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella. A decisão evita que crimes graves tenham redução no tempo mínimo de cumprimento em regimes mais severos.

Davi explicou que a retirada busca evitar conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março, que endureceu regras para milícia, feminicídio e crimes hediondos. A medida preserva a vigência da legislação mais recente e evita invalidar a atuação do Congresso em ações de combate à criminalidade.

A decisão dividiu parlamentares. Alguns defendiam manter o veto integralmente, para não abrir espaço a fatiamento de dispositivos. Outros apoiaram a retirada de trechos para evitar conflito entre leis e manter a coerência normativa entre normas vigentes.

Trechos retirados e impacto na prática

Os dispositivos excluídos tratavam da progressão de regime prevista no artigo 112 da Lei de Execução Penal. A retirada evita reincidir em dispositivos de leis anteriores que poderiam impactar casos como feminicídio, milícia privada e crimes hediondos.

Caso o veto fosse derrubado integralmente, regras mais brandas poderiam voltar a valer, contrariando a legislação mais recente. A autoridade explicou que a temporalidade das normas era levada em conta para não retroceder nas ações de combate à criminalidade.

Divergência entre parlamentares

A deputada Jandira Feghali defendeu a manutenção do veto na íntegra, argumentando que a dosimetria reduz penas a partir do artigo 112; para ela, apenas a integralidade do veto garante a validade do PL Antifacção. Já o senador Esperidião Amin afirmou que a retirada evita conflito entre leis.

A deputada Maria do Rosário criticou a condução da pauta, ressaltando que existem 64 vetos pendentes e que a votação não preserva o direito dos brasileiros. Ela afirmou ainda que a proposta poderia flexibilizar punições para crimes graves.

O deputado Guilherme Derrite, relator do PL Antifacção na Câmara, sustentou que a retirada evita que a derrubada integral do veto traga progressão de pena mais branda para quem comete crimes hediondos.

Pauta do Congresso e resposta da Presidência

A sessão conjunta avaliou exclusivamente o Veto 3/2026, ainda que haja 81 vetos na pauta, com 78 pendentes. Davi destacou que a definição da pauta obedece a critérios regimentais e que a ordem de votação não é obrigatória, conforme o Regimento do Senado.