Defensoria do Rio busca acesso a câmeras e perícias na Operação Contenção

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não recebeu imagens das câmeras corporais dos militares nem os laudos periciais, mesmo após seis meses desde a Operação Contenção.
A operação, considerada a mais letal da história da capital fluminense, deixou duzentas pessoas mortas, com a DPRJ buscando elementos para reconstrução dos fatos.
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que o material enviado pelo estado apresentava inconsistências técnicas, tornando a perícia inviável.
O material não incluiu imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar, apenas da Polícia Civil, o que compromete a análise técnica e a responsabilização por eventuais excessos.
O Núcleo dos Direitos Humanos da DPRJ ressalta que a ausência de acesso às imagens e laudos impede o controle institucional da atuação policial e o esclarecimento do ocorrido.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) não teve acesso, após seis meses, às imagens das câmeras corporais dos militares envolvidos na Operação Contenção nem aos laudos periciais do dia do ocorrido. A operação, considerada a mais letal da história da cidade, deixou 122 mortos, e a DPRJ acompanha o caso desde o início para subsidiar a reconstrução dos fatos.

Para o coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, o principal entrave é a ausência de informações sobre o que ocorreu na mata, ponto crítico em que se concentram as mortes. Ele aponta que, até o momento, não houve nenhum elemento capaz de validar ou desacreditar a versão policial.

A atuação da Defensoria está vinculada às decisões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que busca controle e apuração das ações policiais naquele período. A DPRJ afirma que a falta de imagens e de laudos impede o controle institucional e o direito da sociedade de conhecer os fatos.

Obstáculos e inconsistências

A Polícia Federal informou ao STF que o material enviado pelo Estado apresentava inconsistências técnicas que inviabilizaram a perícia. Entre os problemas, destacou-se a impossibilidade de download das imagens, a ausência de mecanismos para validação do material digital e incoerências que comprometeram o uso como prova pericial.

Marcos Dutra classifica o material encaminhado como inconsistente e ressalta que as imagens das câmeras utilizadas pela Polícia Militar não foram apresentadas, apenas as da Polícia Civil. Segundo ele, circunstâncias que inviabilizam uma avaliação técnica adequada dificultam a responsabilização por eventuais excessos.

A avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos é de que a ação não mudou a dinâmica territorial apontada como motivação da operação nem trouxe ganhos à sociedade, mantendo o saldo de mortes e a ausência de responsabilização. A DPRJ afirma que a não obtenção de imagens e de laudos também impede o controle da atuação policial.

A Secretaria de Segurança Pública não respondeu sobre o atraso de seis meses na entrega das câmeras dos militares e o Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto não forneceu informações sobre os laudos periciais. A Polícia Civil também não divulgou posicionamento definitivo.