- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na terça-feira, 28 de abril, o PL 90/20 que proíbe a produção e venda de produtos obtidos por alimentação forçada de animais.
- A medida enquadra essas práticas como maus-tratos e prevê detenção de até um ano e três meses, além de multas, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
- Entre os itens proibidos está o foie gras; a proibição vale tanto para produtos in natura quanto enlatados.
- A proposta é de autoria do senador Eduardo Girão (PL-CE) e já havia sido aprovada pelo Senado, seguindo direto para a sanção presidencial.
- ONGs defenderam a aprovação e lembraram que, no Brasil, São Paulo já havia tentado legislação semelhante, que foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça local.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28/4) o PL 90/20, que proíbe a produção e venda de produtos obtidos por alimentação forçada de animais. O projeto já está aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.
O texto enquadra a prática como maus-tratos e prevê sanções previstas pela Lei de Crimes Ambientais, com detenção de até um ano e três meses e multas. A medida alcança tanto produtos in natura quanto enlatados.
Entre os itens proibidos está o foie gras, iguaria francesa criada a partir da alimentação forçada de patos ou gansos. O processo leva à hipertrofia do fígado e causa sofrimento aos animais.
Organizações não governamentais de defesa animal comemoraram a aprovação. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal destacou o fim de uma prática considerada ultrapassada e de sofrimento extremo.
A Animal Equality afirmou que a norma pode proteger milhares de patos e gansos, ressaltando o papel da pressão da sociedade civil junto aos parlamentares. As ONGs pediram mobilização online para a sanção pelo presidente Lula.
A proposta, de autoria do senador Eduardo Girão (PL-CE), proíbe a comercialização dos produtos tanto in natura quanto enlatados. O texto também abrange outras iguarias obtidas por alimentação forçada.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo pelas comissões, sem alterações, o que dispensa votação no plenário. Com a aprovação, pode seguir direto à sanção presidencial.
Contexto internacional e nacional
Já há proibição de foie gras em países como Austrália, Índia e Argentina. No Brasil, São Paulo chegou a aprovar lei semelhante, mas o TJ-SP rejeitou a norma, entendendo que a União deveria legislar sobre o tema.
A discussão envolve direito animal, produção alimentícia e responsabilidade pública. A decisão da CCJ, se mantida, muda o cenário regulatório e pode impactar produtores e varejistas.
As organizações de defesa animal destacam o papel da atuação institucional para reduzir o sofrimento animal. A repercussão pública será acompanhada nos próximos dias, com expectativa de divulgação de sanção ou veto presidencial.
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