Governo diz Congresso anulará Lei Antifacção se derrubar veto da dosimetria

O governo de Lula planeja convencer parlamentares de que derrubar o veto à dosimetria pode anular a Lei Antifacção, beneficiando o crime organizado.
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, urgência para acelerar um projeto que corrige a possível distorção entre a dosimetria e a Lei de Execuções Penais; o texto é de Paulo Abi-Ackel.
O veto, se derrubado, alteraria um artigo incluído na lei antifacção que tornou mais rígida a progressão de regime para chefes de organizações criminosas.
O governo sustenta que a retomada do trecho vetado pelo presidente pode gerar conflito com a lei mais recente, aprovada há menos de um mês.
A tendência é que deputados e senadores derrubem o veto na Câmara, com o Senado considerado mais estável para a manutenção do veto, segundo avaliação oficial.

O Palácio do Planalto elaborou uma estratégia para tentar impedir a derrubada do veto à dosimetria na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (30). A ideia é convencer os parlamentares de que a retirada do veto pode esvaziar a Lei Antifacção, favorecendo o crime organizado.

Segundo o governo, derrubar o veto alteraria um artigo da Lei de Execuções Penais incluído na antifacção, o que tornaria mais rígida a progressão de regime para chefes de organizações criminosas. O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro com base na legislação anterior.

Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que corrige a distorção levantada pelo veto. A proposta é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

A urgência no Congresso

O governo argumenta que a mudança pode gerar brechas jurídicas que reduziriam penas de líderes de facções. A expectativa é de que a Câmara derrube o veto, enquanto o Senado é visto como o ambiente com base aliada mais sólida para manter o veto.

O Planalto avalia que manter o veto no Senado é mais provável, mas reconhece risco maior de derrota na Câmara. A estratégia busca impedir que a dosimetria altere o conteúdo da antifacção já aprovada, antes de qualquer decisão final.

Perspectivas e próximos passos

Lideranças do governo afirmam que a derrubada do veto significaria anular pontos da Lei Antifacção aprovados recentemente. A equipe permanece atenta aos desdobramentos, com a tramitação da pauta ainda em andamento no Congresso.