Governo rejeita anulação parcial do veto à dosimetria, diz Raldolfe Rodrigues

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse ao Valor que o governo não aceitará a anulação parcial do veto ao projeto da dosimetria.
Ele afirmou que, se houver fatiamento, o debate ficará restrito à dosimetria, sob o argumento de que isso beneficiaria quem tentou golpe de Estado.
Rodrigues afirmou que derrubar vetos vai na contramão da Lei Antifacção, o que, segundo ele, beneficiaria organizações criminosas.
O veto de Lula ao projeto foi integralmente mantido em janeiro; para derrubá-lo, são necessários votos da maioria absoluta da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores), com votação marcada para quinta-feira, 30.
O PL da Dosimetria prevê a redução de penas para criminosos condenados, com regras e percentuais mínimos para cumprimento de pena, incluindo que quem comanda organização criminosa estruturada deve cumprir pelo menos 50% da pena.

O governo não pretende aceitar a derrubada parcial do veto presidencial ao projeto de dosimetria. A declaração foi feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ao Valor. Ele afirmou que, se houver insistência no fatiamento, o debate ficará restrito à dosimetria, sob a alegação de beneficiar quem tentou golpe.

Randolfe disse ainda que a defesa da derrubada dos vetos contraria a Lei Antifacção aprovada pelo Legislativo e poderia favorecer organizações criminosas. A posição é de que a continuidade do veto preserva robustez institucional contra atos golpistas.

O veto foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, no marco de três anos dos ataques à Esplanada dos Ministérios. Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta na Câmara (257 deputados) e no Senado (41 senadores). A votação ocorre nesta quinta-feira (30).

O PL da Dosimetria, caso seja aprovado, reduz o cálculo das penas para condenados, incluindo os envolvidos em atos golpistas. A norma estabelece condições mínimas e percentuais para cumprimento de pena e progressão de regime, com o mínimo de 50% para quem comanda organização criminosa estruturada em crimes hediondos.