Juiz suspende descontos por ausência de servidor por suposta incapacidade

A juíza da 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu faltas injustificadas e descontos em vencimentos de servidor público, ao reconhecer risco financeiro imediato por indícios de incapacidade laboral temporária.
O servidor apresentou atestados médicos e prontuários para comprovar a incapacidade, com a enfermidade sendo aceita em um vínculo funcional, mas rejeitada em outro.
A análise indicou possível excesso de formalismo por parte da Administração, especialmente relacionado ao agendamento eletrônico.
A decisão determinou a suspensão imediata dos efeitos das faltas, proibindo novos descontos e sanções até o julgamento final, para preservar a situação funcional do servidor.
O caso é movido pelo escritório Sérgio Merola Advogados, sob o processo 1035368-83.2026.8.26.0053.

A juíza de Direito Patricia Persicano Pires, da 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu faltas injustificadas e descontos em vencimentos de servidor público, reconhecendo risco de dano financeiro imediato por indícios de incapacidade laboral temporária. O servidor apresentou atestados médicos e prontuários para comprovar a incapacidade, cuja enfermidade foi aceita em um vínculo funcional, mas rejeitada em outro, gerando o registro de ausências e descontos.

A magistrada apontou possível excesso de formalismo por parte da Administração, sugerindo que questões puramente formais de agendamento eletrônico teriam influenciado a negativa. Além disso, ressaltou o risco de prejuízo financeiro, já que os descontos possuem natureza alimentar e comprometem a subsistência do servidor.

Suspensão de descontos

Ao analisar o pedido, a juíza considerou a plausibilidade do direito e autorizou a suspensão imediata dos efeitos das faltas injustificadas, proibindo novos descontos e sanções funcionais até o julgamento final da ação. A decisão mantém a situação funcional do servidor durante o andamento do processo.

O escritório Sérgio Merola Advogados atua na causa, cujo número é 1035368-83.2026.8.26.0053. O texto da liminar está disponível nos autos do processo na Justiça de São Paulo.